Parlamento fará sessão para debater distritais
8 de junho de 2023
A sessão extraordinária terá como objeto a discussão de uma proposta submetida pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder.
O agendamento para agosto visa permitir que o Presidente da República cumpra os prazos legais na marcação da data das próximas eleições gerais, em 2024.
Na próxima reunião extraordinária, os deputados da Assembleia da República vão debater ainda outras matérias, estando o agendamento a ser "afinado" entre as bancadas, avançou fonte parlamentar.
No encerramento da última sessão ordinária do parlamento, no dia 31 de maio, a FRELIMO pediu consenso para alterar a Constituição e adiar as eleições distritais, alegando que o país precisa de uma consulta popular sobre o modelo de descentralização, argumento refutado pela oposição.
"É nossa expectativa que a aprovação desta revisão seja, sim, por consenso, porque resulta das aspirações de todo o nosso povo", afirmou o chefe da bancada do partido no poder, Sérgio Pantie.
"A obrigatoriedade" de realização das primeiras eleições distritais de 2024 deve ser "retirada do texto constitucional", através de um entendimento entre os três partidos com assento parlamentar, considerou.
Apesar do apelo ao consenso, a partir de julho, quando se completarem cinco anos após a última revisão constitucional, a FRELIMO terá condições para aprovar sozinha a alteração pontual da lei fundamental e adiar as eleições distritais, por força da maioria qualificada de 184 deputados que têm no parlamento, composto por 250 lugares.
Viana Magalhães, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, acusou na última sessão parlamentar a FRELIMO de recorrer à "ditadura e à tirania" para depositar no parlamento o referido projeto de revisão constitucional destinado a viabilizar o adiamento das eleições distritais em 2024.
As eleições distritais para 2024 tinham sido inscritas na Constituição em 2018, após negociações entre o Governo moçambicano e a RENAMO, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019, visando permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do executivo central.