Maputo: Parlamento debate adiamento das eleições distritais

A proposta foi submetida ao Parlamento pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder e com maioria qualificada de 184 deputados dos 250 assentos do órgão legislativo.

A FRELIMO defende o adiamento das eleições distritais, que, de acordo com a lei fundamental, devem decorrer em simultâneo com as presidenciais, legislativas e provinciais de 2024.

Ainda na sessão desta quinta-feira (03.08), o Parlamento deverá discutir uma revisão pontual da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, visando colocar o documento em harmonia com um eventual adiamento do referido escrutínio.

Além de matérias relativas às eleições distritais, a sessão extraordinária vai debater a proposta de lei que cria o fundo soberano e a proposta de revisão da Lei do Trabalho.

Os trabalhos da sessão terminam no próximo dia 07.

Aterar a Constituição 

Com uma maioria qualificada, a FRELIMO está em condições de viabilizar a não realização das eleições distritais, mas no encerramento da última sessão ordinária do Parlamento, em 31 de maio, pediu consenso para alterar a Constituição e adiar as eleições distritais, considerando que o país precisa de uma consulta popular sobre o modelo de descentralização.

"É nossa expetativa que a aprovação desta revisão seja, sim, por consenso, porque resulta das aspirações de todo o nosso povo", afirmou o chefe da bancada do partido no poder, Sérgio Pantie.

A obrigatoriedade de realização das primeiras eleições distritais de 2024 deve ser "retirada do texto constitucional”, através de um entendimento entre os três partidos com assento parlamentar, considerou.

Viana Magalhães, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, acusou a FRELIMO de recorrer à "ditadura e à tirania" para depositar no parlamento o referido projeto de revisão constitucional destinado a viabilizar o adiamento das eleições distritais em 2024.

A previsão legal de eleições distritais resulta dos entendimentos firmados entre o Governo moçambicano e a Renamo, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019, e visa permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do executivo central, como acontece atualmente.