Partido Popular tem corrida eleitoral em Angola comprometida e está indignado
5 de julho de 2012
A Equipa Técnica do Tribunal alega que os nomes das pessoas que subscrevem a candidatura do Partido Popular (PP) não constam do FICRE, o Ficheiro Central do Registo Eleitoral.
Segundo informação do próprio PP, o partido, liderado pelo ativista dos direitos humanos David Mendes, apresentou ao Tribunal Constitucional (TC) 15.400 assinaturas, das quais 5.500 pelo círculo nacional e as restantes foram recolhidas nas províncias.
Em comunicado, aquela força partidária considera que “se compararmos os números das assinaturas validadas com as que deram entrada, existe um grande desfasamento, o que causa estranheza”. E exemplifica que na província angolana do Kwanza Sul há zero assinaturas validadas, o que significa que todas as que o PP recolheu foram consideradas inválidas. O PP alega que apresentou 550 assinaturas por cada uma das províncias.
Além do PP, outros partidos como Partido Republicano de Angola (PREA), o Movimento de Defesa dos Interesses de Angola-Partido de Consciência Nacional (MDIA-PCN) e a Coligação Voz Democrática (CVD) não foram autorizados a participar no escrutínio devido às irregularidades detetadas nos respetivos processos.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional angolano já confirmou a participação nas eleições gerais de 31 de agosto dos três maiores partidos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e o Partido de Renovação Social (PRS), e ainda da recém-criada Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE).
No dia 7 de julho, o Tribunal Constitucional entrega formalmente à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a relação de todas as forças políticas confirmadas para as eleições.
Entretanto, em entrevista à DW, Albino Serra, mandatário do PP, mostrou-se indignado com a anulação das assinaturas por parte do TC.
DW África: O Tribunal Constitucional angolano invalidou algumas assinaturas do Partido Popular, comprometendo assim a participação do PP nas próximas eleições gerais. Como é que o PP está a encarar esta decisão do Tribunal?
Albino Serra (AS): Primeiramente o TC aceitou a nossa candidatura para o pleito eleitoral. Mas depois comete o grande erro de não a aceitar, por um motivo que nós não sabíamos.
Nós entregamos a declaração dos apoiantes ao nível do PP. Entregamos as pastas, aceitaram-nas e foram compiladas ou processadas na primeira abertura. Houve uma grande disparidade ao nível do TC e as nossas declarações foram confirmadas na totalidade. Verificou-se que nós tínhamos algumas lacunas, nomeadamente de duplicidade de cartões.
Enquanto mandatário do PP para o Tribunal Constitucional, o que mais me admira é que o meu cartão eleitoral não foi aceite, porque o FICRE [Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral] não aceitou o meu cartão. Porquê? O que aconteceu foi que a equipa técnica que está a processar os dados no TC fez alterações ao meu número. O meu número termina em 16 e eles alteraram automaticamente para 17. O que quer dizer que o próprio FICRE não tem credibilidade ao nível do processamento de dados.
DW África: O PP considera que em Angola estão reunidas as condições para a realização de eleições livres e justas?
AS: Não. O PP não concorda que Angola tenha as condições reunidas para que as eleições sejam justas. Infelizmente nós já temos vários dados reunidos, segundo os quais a CNE recebeu documentos que ainda não foram submetidos a auditoria.
Nós não aceitamos que as eleições para as Forças Armadas, para a polícia sejam feitas em voto antecipado, não concordamos com isso. E também não concordamos que as embaixadas no exterior votem enquanto o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, o partido no poder) sempre rejeitou que as eleições fora do país [na diáspora] não fossem deferidas. A Assembleia Nacional discutiu isso mas não aprovou.
DW África: Porque é que o PP não concorda com a votação antecipada de militares?
AS: Porque poderia haver duplicidade sobre esse aspecto: votar antes dois dias, do ato eleitoral, e depois de dois dias votar outra vez. Quer dizer, votar com fardamento e depois tirar o fardamento e vestir uma camisola branca.
Autora: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Glória Sousa / António Rocha