Eleições de 2012 em Angola
20 de setembro de 2012
As eleições de 2012 foram apenas as terceiras na história de Angola. Houve escrutínios apenas em 1992, depois dos Acordos de Bicesse que interromperam a guerra civil entre o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e em 2008, seis anos depois do fim da guerra entre o MPLA e a UNITA.
As eleições gerais de 1992
Nas eleições legislativas de 1992, o partido governamental MPLA ganhou 54% dos votos válidos e - com 129 assentos parlamentares - a maioria absoluta dos 220 deputados. A UNITA ficou com 34% e 70 deputados. O PRS (Partido da Renovação Social), um partido tradicionalmente enraizado nas Lundas (leste de Angola), alcançou 2% e 6 deputados. A FNLA (Frente Nacional da Libertação de Angola), o terceiro movimento histórico de independência e da guerra civil, conseguiu 2% dos votos e elegeu 5 deputados.
Em paralelo houve eleições presidenciais, mas não se foi além da primeira volta: José Eduardo dos Santos, que governa o país desde 1979, ficou com 49% abaixo do resultado alcançado pelo seu partido MPLA nas legislativas e sem a maioria absoluta para decidir as eleições já na primeira volta. O seu adversário Jonas Savimbi (UNITA) conseguiu reunir 41% dos votos. A segunda volta necessária não aconteceu, pois recomeçou a guerra civil entre a UNITA e o MPLA.
As legislativas em 2008
Depois da paz alcançada em 2002, a seguir à morte de Jonas Savimbi, os angolanos tiveram que esperar muitos anos até a realização de novas eleições. Estas surgiram, finalmente, em 2008, seis anos depois de se atingir paz no país. Tratou-se apenas de eleições legislativas, que o MPLA venceu com 82% dos votos, conquistando 191 dos 220 lugares da Assembleia Nacional, portanto uma maioria mais que suficiente para mudar a constituição do país.
A oposição ficou literalmente "destroçada": a UNITA perdeu dois terços dos votos e conseguiu apenas 10% e 16 deputados. O PRS (Partido da Renovação Social) ocupou o terceiro lugar com 3% e 8 deputados. A FNLA ficou com apenas 1% dos votos e 3 deputados. A coligação Nova Democracia (ND) elegeu 2 deputados.
As eleições de 2008 foram criticadas por observadores nacionais e internacionais por causa do domínio do MPLA nos meios de comunicação do governo e pela falta de liberdade de imprensa. No enclave de Cabinda houve forte presença militar nos locais de votação.
Eleições presidenciais? Nunca mais!
A segunda volta das eleições presidenciais de 1992 nunca foi realizada, nem houve novas eleições presidenciais depois de atingida a paz em 2002. Até 2012, José Eduardo dos Santos governa o país sem ter sido eleito uma única vez durante quase 33 anos.
Devido a uma alteração constitucional, promovida pelo MPLA no ano de 2010, as eleições presidenciais foram definitivamente abolidas. A partir de 2012 o princípio será o seguinte: o candidato que ocupa o primeiro lugar na lista do partido mais votado nas eleições legislativas será automaticamente eleito presidente. Deste modo, José Eduardo dos Santos já não corre o risco de receber menos votos do que o seu partido MPLA, como aconteceu em 1992.
A nova versão da constituição de 2010 também determina que o presidente passará a não poder exercer mais de dois mandatos consecutivos, de cinco anos cada. Mas como o novo limite apenas entra em vigor com as eleições de 2012. José Eduardo dos Santos poderá, portanto, em teoria, exercer mais dois mandatos. Caso isso acontecesse completaria 43 anos no poder em 2022.
Polémica marca as eleições de 2012
As eleições marcadas para 31 de agosto de 2012 foram, desde o início, acompanhadas de muitas polémicas. Uma delas foi a nomeação de Suzana Inglês para presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), nomeação essa críticada por ela pertencer ao MPLA. Realizaram-se várias manifestações exigindo o seu afastamento do cargo. O Tribunal Constitucional acabou por dar razão aos críticos, declarando a nomeação inconstituicional, devido ao facto de Suzana Inglês não exercer nenhum cargo de juiza, como exige a lei angolana.
A repressão brutal da onda de manifestações contra o governo de José Eduardo dos Santos, que surgiu paralelamente à primavera árabe em 2011, também é motivo de críticas: segundo os observadores, esta repressão terá provocado um clima de medo em certos círculos da sociedade angolana. Outro problema é a falta de liberdade de imprensa, assim como o controlo dos meios estatais de comunicação por parte do MPLA e do poder financeiro ligado ao partido no governo. A rejeição da candidatura do partidos como o Bloco Democrático (BE) pelo Tribunal Constitucional causou outra polémica e críticas.
Quem disputou as eleições de 2012 em Angola
Nove partidos e coligações constarvam nos boletins de voto e disputaram os votos dos nove milhões de eleitores registados:
- União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)
- Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)
- Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA)
- Partido de Renovação Social (PRS)
- Nova Democracia - União Eleitoral (ND)
- Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA)
- Conselho Consultivo Político da Oposição (CPO)
- Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD)
- Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE)
2012: MPLA e José Eduardo dos Santos vencem eleições
O MPLA, Movimento Popular de Libertação de Angola foi a formação política mais votada com 71,84% dos votos, nas eleições gerais de 31 de agosto de 2012. Com uma maioria qualificada, o MPLA consegue, assim, eleger 175 dos 220 deputados da Assembleia Nacional angolana, o que representa uma perda de 16 parlamentares, em relação à anterior legislatura. Nas eleições de 2008 o MPLA tinha conseguido 82%.
Pela primeira vez na história de Angola, o Presidente da República, Eduardo dos Santos, e o vice-Presidente da República, Manuel Vicente (ex-diretor executivo da petrolífera estatal Sonangol) foram eleitos indiretamente, a partir do número um e número dois da lista mais votada.
Oposição ganha assentos na Assembleia Nacional
O segundo partido mais votado foi a UNITA, União Nacional para a Independência Total de Angola, com 18,66% (2008: 10%). O principal partido da oposição conseguiu arrecadar os 16 assentos parlamentares que o MPLA perdeu, tendo eleito 32 deputados, o que duplica a sua representação parlamentar.
A Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) foi a terceira força política mais votada, com 6%. A nova formação política da oposição entra para a Assembleia Nacional com oito deputados.
O PRS, Partido da Renovação Social, perdeu eleitorado, tendo obtido 1,70% dos votos, o que corresponde à eleição de três deputados, uma diferença significativa em relação aos oito parlamentares que detinha na anterior legislatura (2008: 3%).
A histórica Frente Nacional de Libertação de Angola, FNLA, ficou com menos um deputado em relação às eleições de 2008. Terá a partir de agora dois parlamentares, ao reunir 1,13% dos votos do eleitorado (2008: 1%).
MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA são, portanto, as cinco formações políticas que compõem a Assembleia Nacional angolana para a legislatura 2012-2017. A Nova Democracia, que tinha dois deputados perdeu assento parlamentar. Em 2012 ficou com apenas 0,23% dos votos.
As eleições gerais em Angola elegeram 220 deputados, 130 pelo círculo nacional e os restantes 90 distribuídos pelos 18 círculos provinciais (cinco cada).
Os valores da abstenção rondaram os 40%.
Os resultados oficiais da CNE das eleições gerais de Angola 2012
1. Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA): 71,84% - 175 deputados
2. União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA): 18,66% - 32 deputados
3. Convergência Ampla de Salvação Nacional - Coligação Eleitoral (CASA-CE): 6,00% - 8 deputados
4. Partido de Renovação Social (PRS): 1,70% - 3 deputados
5. Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA): 1,13% - 2 deputados
6. Nova Democracia (ND): 0,23% - 0 deputados
7. Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD): 0,15%
8. Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA): 0,14%
9. Conselho Político da Oposição (CPO) - 0,11%.
Cobertura da Deutsche Welle - DW
A DW acompanhou as eleições de Angola de 2012 com reportagens dos nossos correspondentes e de António Cascais, o nosso enviado especial a Angola, assim como com entrevistas e artigos elaborados a partir de Bonn. Neste especial da DW reunimos os artigos mais relevantes da nossa cobertura.