Pedido de anulação de aquisição suspeita de autocarros

A adjudicação da compra de 600 autocarros por 323,5 milhões de euros, através de um despacho presidencial, motivou um esclarecimento do Ministério do Transportes, segundo o qual o investimento inclui a criação de uma fábrica de montagem de veículos direcionada à exportação.

A aquisição dos autocarros foi adjudicada a um consórcio --e IDC -- que tem por detrás o mesmo dono, o empresário angolano Agostinho Kapaia, escreve Rafael Marques numa carta dirigida ao Presidente angolano, João Lourenço.

Na carta, o ativista e diretor do site Maka Angola sublinha que o preço unitário por autocarro -- cerca de 540 mil euros -- está longe dos preços consultados, que oscilam entre 150 e 250 mil euros, e contesta o procedimento de contratação simplificada escolhido, já que este é "excecional" e sujeito a regras apertadas, designadamente o valor e ser uma compra justificada.

"Ora não se vislumbrando nenhuma justificação no despacho presidencial n.º 111/24 este torna-se nulo por falta de fundamentação", salienta.

 Além do preço, Rafael Marques questiona o recurso a empresas intermediárias sem experiência no ramo, com sedes em Portugal e no Dubai. A Opaia Europa Limitada tem como sócio maioritário Agostinho Pinto João Kapaia (60%), sendo os restantes 40% pertencentes ao grupo angolano Opaia, SA

Apelos de promoção de concursos públicos abertos

Já a IDC International Trading DMCC está registada em nome de Agostinho Kapaia, sócio principal do Grupo Opaia. O ativista considera também "bizarro" que a fábrica não tenha sido mencionada no despacho presidencial, considerando ter sido desautorizado o Presidente da República.

Rafael Marques acrescenta que, nos últimos dois anos, o Presidente angolano comprometeu 1,173 mil milhões de euros de fundos públicos a empreitadas que envolvem o grupo Opaia com recurso à contratação simplificada.

São elas a linha de crédito de 125,5 milhões de euros para um hospital pediátrico, três contratos de 357,5 milhões de euros para um sistema de tratamento de águas, em consórcio com outras empresas, 350 milhões de dólares para a construção de uma fábrica de fertilizantes e 45,4 milhões de euros para obras nas morgues de Luanda.

"Afinal o que é o grupo Opaia?", questiona o jornalista, acrescentando que, na sua página da Internet, a empresa afirma que os seus projetos se encontram numa fase inicial, apesar do grupo ter sido "supostamente fundado em 2002".

Rafael Marques apela à promoção de concursos públicos abertos e concorrenciais, pedindo a João Lourenço que revogue o despacho em que aprovou a compra dos autocarros, bem como a que a Assembleia Nacional exerça os seus poderes de fiscalização sobre o poder executivo.