Polémico pedido de adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Entre os que estão a favor e os que contestam a adesão há um ponto em comum: o país do presidente Obiang Nguema, que mantém desde 2006 o estatuto de observador na CPLP, deve fazer progressos em matérias como os Direitos Humanos e aprendizagem da língua portuguesa. É o que também defende o ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, em declarações que prestou à DW África em Lisboa.

Não tem sido consensual a posição dos oito países membros em relação ao pedido de adesão plena da Guiné Equatorial. O processo continua pendente na agenda política da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, atualmente sob a presidência de Moçambique, país que sucedeu Angola, este sim, um dos apoiantes da adesão. O tema terá sido abordado no encontro que o chefe da diplomacia angolana manteve com o seu homólogo português, Rui Machete, no âmbito da visita de três dias que efetua a Portugal: “É verdade que a Guiné Equatorial é um país de expressão espanhola, mas é um país que já manifestou a vontade de integrar na CPLP há algum tempo. Claro que seria bom que eles eventualmente fizessem mais progressos internos para satisfazerem a vontade de todos os membros da CPLP”.

Rejeição da pena de morte

Georges Chikoti reconhece, em declarações à DW África, que «não tem sido muito consensual» encontrar formas para acomodar a Guiné Equatorial no seio da organização. O ministro das Relações Exteriores de Angola reconhece que o desrespeito pelos Direitos Humanos está entre os entraves neste processo, mas ressalva: “Não é a questão mais decisiva”. Embora admitindo que a Guiné Equatorial ainda tem, por exemplo, a pena de morte na sua Constituição Este pode não ser o único aspeto. Vamos ter que olhar para toda uma série dos aspetos do plano de ação que a CPLP colocou”.

A CPLP definiu um plano de ação com requisitos que a Guiné Equatorial deve cumprir no âmbito do processo para a sua eventual admissão. Entre eles a adoção da língua portuguesa, já considerada na Constituição equato-guineense. Para Chikoti não basta. O ministro pede à Guiné Equatorial que dedique “algum esforço à aprendizagem da língua portuguesa”.

Decisão esperada em 2014

Na cúpula da CPLP, instituição com sede em Lisboa, há a convicção de que o país do Presidente Teodoro Obiang Nguema está a trabalhar no sentido de eliminar eventuais obstáculos a esta adesão. O secretário-executivo da comunidade, Murade constatou avanços na aprendizagem da língua portuguesa. Murargy, que já visitou a Guiné-Equatorial, é de opinião que não existem obstáculos relevantes para o efeito: “Como secretário-executivo estou tentando reunir todos os elementos que possibilitem a decisão. A decisão não é minha, não é do secretariado, é dos Chefes de Estado, que vão-se reunir em Timor em 2014”.

No entanto, várias personalidades e organizações da sociedade civil da Comunidade têm contestado de diversas formas a pretensão de Malabo. O movimento opõe-se à adesão enquanto não estiverem cumpridos todos os requisitos. Também em declarações recentes à DW África, Pedro Krupenski, da OIKOS (Organização não-governamental para a Cooperação e Desenvolvimento), defendeu que a língua portuguesa não pode ser imposta a um povo por decreto presidencial. E discordou haver evolução em relação a matérias como os direitos humanos, “num país onde a riqueza está nas mãos de uma pequena elite”. Também este ativista realça que a Guiné Equatorial “mantém a pena de morte para uma série de crimes”

Adesão desacredita CPLP

Face aos próprios estatutos da CPLP, isso implica que o país tem de adotar a Convenção da União Africana sobre a abolição da pena de morte. Numa das Cartas Abertas, os opositores consideraram que a admissão da Guiné Equatorial seria "um precedente inaceitável que levaria à grave descredibilização da organização lusófona", pelo que pediram que seja retirado ao país o estatuto de membro observador.