Presidente de Moçambique dá "luz verde" para assinatura do acordo de paz com RENAMO

José Pacheco, o chefe da delegação do Governo nas negociações com a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido da oposição, já tem mandato para assinar a declaração de cessação das hostilidades no país.

O anúncio foi feito esta sexta-feira (22.08) pelo Presidente Armando Guebuza, ao apresentar a sua última comunicação no Parlamento sobre "A Situação Geral da Nação".

O Governo cedeu à exigência do principal partido da oposição, a RENAMO, para que a declaração de cessação das hostilidades no país seja assinada pelos chefes das duas delegações negociais.

Ao anunciar a medida, há muito aguardada nomeadamente pela sociedade civil moçambicana, Armando Guebuza destacou que este é mais "um sinal do compromisso" do Governo com o aprofundamento da paz e da reconciliação nacional.

"É nossa expetativa que este passo possa, sem mais delongas, abrir espaço para a participação plena da RENAMO e do seu presidente no processo político eleitoral em curso e, no geral, em toda a vida económica, politica e social que os moçambicanos constroem no quotidiano", declarou Armando Guebuza.

Num informe apresentado no Parlamento sobre o estado da nação, o último que faz na qualidade de chefe do Estado, o Presidente Guebuza sintetizou aquilo que foi a sua governação nos últimos dez anos.

Moçambique registou crescimento

Os dados estatísticos que levou ao Parlamento indicam que o país registou um crescimento nas várias áreas no âmbito dos esforços para o combate à fome e à pobreza.

Armando Guebuza afirmou que na área da saúde, por exemplo, regista-se uma estabilização dos índices de prevalência do SIDA no país. Moçambique é considerado um dos países com os mais elevados índices da doença no mundo.

Dados recentes citados pelo Presidente Guebuza indicam que a cobertura das mulheres que recebem profilaxia da prevenção da transmissão vertical passou de 4% em 2004 para mais de 90% em 2013.

O documento fala de avanços na elevação da auto estima dos moçambicanos, consolidação da unidade, paz e reconciliação, formação do capital humano, luta contra a fome e doenças, construção de infraestruturas e consolidação do Estado de direito democrático.

Armando Guebuza indicou igualmente que Moçambique registou uma redução da dependência externa de 48% em 2005, para 27% em 2013.

Oposição critica falta de novidades

Reagindo ao discurso do chefe de Estado, o deputado James Jinji, da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), considerou que o Presidente "não trouxe nada de novo" e foi apenas uma informação.

"Não houve novidades e os assuntos importantes que esperávamos ouvir de alguém que vai deixar o governo não aconteceu. E sobre a paz não ouvimos o senhor Presidente declarar se ía deixar este país em paz ou não, concluiu".

Por sua vez, o porta-voz da bancada da RENAMO, Arnaldo Chalaua, também não ficou satisfeito com a comunicação do chefe de Estado.

"O chefe de Estado perdeu uma grande oportunidade de falar aos moçambicanos sobre os problemas que preocupam um número considerável de pessoas, desde a assistência médica e medicamentosa à justiça social cada vez mais distante dos moçambicanos, a questão da corrupção, das criancas que nascem com baixo peso, mortalidade materno-infantil, a criminalidade", sublinhou."

Já para o porta-voz da bancada da Frente de Libertação de Mocambique (FRELIMO), partido no Governo, Galiza Matos Júnior, a apresentação de Armando Guebuza foi "muito boa". Os números apresentados "revelam a grandeza de todo o trabalho que foi desenvolvido por este Governo", disse.

"Reduziu as assimetrias, construiu estradas, escolas, hospitais e não só", enumerou ainda Galiza Matos, referindo-se a "uma série de realizações que foram espelhadas neste balanço que o Presidente da República apresentou no seu discurso".

Moçambique tem previstas eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) para 15 de outubro.