Protestos interrompem sessão do Parlamento moçambicano
29 de março de 2023
O Parlamento moçambicano aprovou a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei.
Antes, na manhã desta quarta-feira (29.03), os trabalhos no Parlamento haviam sido interrompidos depois de protestos da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.
"Abaixo a ditadura" e "Não matem a democracia", foram alguns dos cartazes erguidos pelos deputados da RENAMO, recusando-se a debater alterações à lei eleitoral propostas pela FRELIMO, partido no poder.
Eleições distritais
Em causa, está a realização das eleições distritais, no âmbito das eleições gerais de 2024, que a FRELIMO considera inviáveis, enquanto a RENAMO sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.
Este protesto acontece numa altura em que o país vive uma onda de contestação social e o Presidente da República encontra-se nos EUA, no âmbito da ONU.
Face ao impasse, pelas 09:00 (08:00 horário universal), a presidente do Parlamento, Esperança Bias, anuncioe um intervalo, numa altura em que os deputados da oposição já proferiam palavras de ordem e entoavam cânticos.
Viabilidade das eleições
A proposta da FRELIMO pretende adiar o anúncio da data das eleições gerais de abril para julho (encurtando o prazo legal de 18 para 15 meses), com a justificação de que é necessário dar tempo ao debate sobre a viabilidade das eleições distritais.
No entanto, RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) dizem que o objetivo da FRELIMO é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do Parlamento - de que dispõe.
Ou seja, na data em que as eleições gerais tiverem de ser anunciadas, em julho, a votação para os administradores de distrito (até aqui nomeados pelo poder central) pode ser descartada.
O porta-voz da bancada da FRELIMO, Feliz Sílvia, disse à Televisão de Moçambique (TVM), em direto do Parlamento, que a vontade do partido "não era rever [a lei] sozinho", mas em relação à mudança constitucional, "se as condições estiverem criadas e a FRELIMO tiver a possibilidade, vai sim fazer a revisão".
"Se tivermos de rever a Constituição para o adiamento destas eleições, naturalmente que iremos prosseguir", referiu.
Falta de consenso
Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da RENAMO, defendeu que "não pode ser uma única bancada a alterar e a aprovar" leis eleitorais, "tem de ser por consenso".
"Esta indignação, manifestação, é a única reserva" que resta à oposição, referiu, depois de a FRELIMO ter apresentado a proposta para votação na sessão plenária de hoje.
"A reclamação está a ser feita na casa do povo, aqui", referiu, contestando o que considera ser uma estratégia da FRELIMO para "rever a Constituição de forma ordinária, com dois terços" do Parlamento, porque "já sabem que com três quartos não têm condições".
A bancada do MDM retirou-se da sala quando a proposta foi apresentada "para sinalizar que a democracia está em perigo", referiu Fernando Bismarque, porta-voz da bancada.
O deputado referiu que, além do adiamento das eleições distritais, mexer na Constituição pode "viabilizar um terceiro mandato" presidencial, reavivando um cenário comentado nos meios políticos, mas sem posições oficiais.
Moçambique entra este ano num novo ciclo eleitoral, com eleições autárquicas em 11 de outubro e gerais em 2024. A FRELIMO domina a Assembleia da República com uma maioria qualificada de 184 deputados, seguindo-se a RENAMO com 60 assentos, e o MDM, com seis lugares.
Texto atualizado às 12h55 (UTC - Tempo Universal Coordenado).