Os desafios para o mercado de carbono em Angola

Naquele que é entendido como "mercado voluntário", uma ONG, empresa e até mesmo cidadãos podem comprar créditos de carbono de projetos de terceiros que estejam comprometidos com a redução das emissões de CO2.

Através desse mecanismo, compensam as suas próprias emissões. É que, entre outros aspetos, com o mercado de créditos de carbono quem desmata e emite CO2 pode compensar os danos ambientais através da aquisição de "créditos".

Na província angolana do Uíge, por exemplo, as florestas que estão a ser intensamente devastadas para a exploração de madeira, agricultura insustentável e carvão, poderiam se beneficiar deste mecanismo, diz o diretor executivo da organização-não governamental (ONG) Ação Florestal, Leio Paxi.

Na última semana, o ministério do Meio Ambiente angolano avançou que pretende criar uma lei para o "mercado de carbono". Isso porque, apesar desse mercado já existir em Angola, falta uma regulamentação específica.

À DW África, o especialista em Meio Ambiente, Valdemir Russo, da Fundação Kissama, em Angola, entende que, além da lei para o mercado de carbono, devem haver "projetos credíveis".

DW África: Quais os principais benefícios para as populações da implementação da lei do mercado de carbono em Angola?

Valdemir Russo (VR): Se vamos entrar no mercado de carbono por causa das florestas, será importante que estes recursos sejam investidos na proteção dessas e na criação das reservas florestais comunitárias. Se utilizaremos como bandeiras as áreas de conservação ambiental, é importante que estes recursos sejam revertidos à favor de uma grande fiscalização e proteção das tais áreas de conservação.

DW África: Quais os principais desafios hoje para Angola criar esta lei?

VR: É importante referir que, de ponto de vista de negociação no mercado de carbono, a nível internacional, o país não precisa de nenhuma lei, precisa de ter projetos credíveis. Penso que o objetivo de criar uma lei é permitir que [este processo] seja feito de forma organizada porque, no passado, logo após a assinatura do protocolo de Quioto, Angola tentou inscrever alguns projetos sem sucesso. Portanto, a lei irá apenas ocupar um vazio legal, mas, para além da lei, é preciso que as instituições estejam preparadas para os desafios e para a seriedade que se exige para entrar no mercado de carbono.

DW África: Ao lado da lei, é importante uma instituição para fiscalização?

VR: É necessário que esta lei crie todos estes mecanismos. Nós temos uma autoridade nacional apesar de estar dormente. Não ausência de qualquer outro mecanismo, será esta autoridade que vai ajudar o país a conseguir aceder e aprovar os projetos relacionados com o mercado de carbono. Existem outros mecanismos estabelecidos por diversas leis, como a comissão intersectorial para as alterações climáticas e biodiversidade. Portanto, é importante que esta lei venha organizar melhor o nosso ordenamento jurídico e que responder às preocupações sobre como aceder ao mercado internacional de carbono, ter acesso aos recursos e como usá-los.

DW África: Então é possível o desenvolvimento preservando a floresta?

VR: Sim. É possível fazer o desenvolvimento preservando as vastas florestas que existem no país. O ordenamento jurídico de 2018 já permite a concessão de florestas para atividade comercial. Neste momento, é preciso definir prioridades e determinar quais as áreas que devem ser preservadas. Nós temos áreas de florestas muito importantes, cujo o bioma não está preservado em nenhuma área de  conservação, por isso que se deve acelerar os processos de criação de áreas de conservação.

Temos outros casos cuja a exploração madeireira é bastante acentuada e que o Governo impõe períodos de veda e cujos cumprimentos devem ser fiscalizados.