RCA: "Tem de haver eleições no dia 27", diz chefe da MINUSCA

O Tribunal Constitucional da República Centro-Africana rejeitou hoje o último recurso da oposição para adiar as eleições presidenciais e legislativas de domingo (27.12) no país, que está a ser atacado por grupos rebeldes que controlam dois terços do território.

Pelo menos seis candidatos opositores do Presidente Faustin Archange Touadéra tinham interposto recursos, invocando a insegurança na maior parte do território e a recente retirada de um dos candidatos, o que, no seu entender, justificaria o adiamento da votação.

"Os pedidos de adiamento devem ser rejeitados", segundo decisão lida na audiência pela presidente do Tribunal, Danielle Darlan, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP).

Na sexta-feira (25.12), três soldados de manutenção da paz do Burundi foram mortos e dois outros feridos em ataques de combatentes armados, segundo a ONU.

A ONU reconquistou a cidade de Bambari no início desta semana. Os rebeldes tinham apreendido Bambari na terça-feira (22.12).

O Governo culpa o ex-Presidente François Bozizé, que regressou do exílio há um ano e foi impedido de concorrer às eleições. Bozizé foi acusado de se juntar a grupos armados e preparar uma tentativa de golpe de Estado. Ele nega.

Entretanto, em entrevista à DW África, o chefe da missão da ONU na República Centro-Africana (MINUSCA), Mankeur Ndiaye, também rejeita um adiamento das eleições e acusa explicitamente o antigo Presidente François Bozizé de estar por detrás dos ataques rebeldes.

DW África: Qual é a atual situação em termos de segurança na véspera das eleições de domingo (27.12)?

Mankeur Ndiaye (MN): Posso dizer que, em geral, temos a situação sob o controlo dos capacetes azuis, juntamente com as Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) e as Forças de Segurança Interna centro-africanas. Estamos no terreno a responder aos vários ataques e à estratégia dos grupos armados para ameaçar a população. Os grupos armados estão a fazê-lo em aliança com [antigo Presidente] François Bozizé, com o objetivo de bloquear o processo eleitoral e impedir os cidadãos da República Centro-Africana de recolherem os seus cartões de voto e irem às assembleias para votar no dia 27 de dezembro.

DW África: Parece que cerca de 11% dos centros onde os cartões de eleitor são emitidos não puderam abrir devido à má situação de segurança e que muitas pessoas não puderam pegar nos seus cartões até agora. Acha que a eleição ainda será válida?

MN: O objetivo é que o maior número possível de centro-africanos possa votar. A autoridade eleitoral ANE está a trabalhar nisso, o Governo está a trabalhar nisso e nós estamos a trabalhar nisso. É verdade que existem quatro zonas onde a emissão de cartões de eleitor ainda não começou, por razões de segurança. Estamos a trabalhar com as forças armadas para tranquilizar as pessoas daquelas zonas a saírem para recolher os seus cartões de voto. Mas, no total, 87% dos centros de distribuição de cartões de eleitor já estão a funcionar. Isso é notável! E estamos a trabalhar para assegurar que os outros centros possam também começar a funcionar. Isto porque a recolha de cartões foi prolongada até ao dia das eleições. Qualquer cidadão centro-africano que não tenha podido recolher o seu cartão até hoje, poderá recolher o seu cartão no dia das eleições e depois ir votar.

DW África: A população tem muito medo dos grupos armados. Não seria melhor adiar as eleições até que a situação de segurança seja melhor?

MN: Compreendo as preocupações das pessoas que estão ameaçadas. Mas são também vítimas de rumores. Compreendo as suas preocupações. Mas nada nos diz que em dois ou três meses as condições de segurança serão melhores do que hoje. Porque aqueles que não querem eleições criariam as mesmas situações em três meses, de forma que novamente não haveria eleições. E em seis meses, também criariam a mesma situação.

Porque Bozizé não pode aceitar que a sua candidatura não tenha sido autorizada [pelo Tribunal Constitucional]. Enquanto não fosse autorizado a se candidatar, ameaçou, não haveria eleições. Mas também não será candidato daqui a seis meses, porque foi isso que o tribunal decidiu. Assim, se a eleição fosse adiada por três ou seis meses, aconteceria exatamente o mesmo. Os grupos armados utilizariam a mesma estratégia. Nada mudaria.

Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que as eleições tenham lugar. Sabemos que existe insegurança em algumas partes do país. Sabemos disso, mas estamos num país que está em conflito há anos. Mas também deve ser dito que se compararmos a situação atual com a situação de dois anos atrás, as coisas melhoraram. São desordeiros como Bozizé que querem sabotar o processo eleitoral porque ele não pode ser candidato. Estão também a alimentar o medo entre a população. Mas adiar as eleições seria ceder a isso. E não devemos ceder.

Temos agora de trabalhar para assegurar que estas eleições sejam credíveis. E isso significa que o maior número possível de eleitores deve poder ir às urnas no domingo. Continuamos a trabalhar nesse sentido. A nossa posição é muito clara: tem de haver eleições no dia 27.