RDC exige mais de 16 mil milhões de euros à China
17 de fevereiro de 2023
A República Democrática do Congo (RDC) exigiu 16 mil milhões de euros à China no âmbito do acordo de construção de infraestruturas em troca da exploração de minerais congoleses, assinado pelos dois países em 2008, avançaram esta sexta-feira (17.02) agências internacionais.
O acordo prevê, especificamente, a contrução de estradas e hospitais pelas empresas estatais chinesas Sinohydro Corp (engenharia) e China Railway Group Limited (ferrovia), em troca de uma participação de 68% na Sicomines, uma 'joint venture' com a empresa mineira estatal congolesa Gecamines, para a exploração cobalto e cobre.
Um relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) do Governo de Kinshasa, que as agências de notícias financeiras internacionais divulgaram hoje, conclui que o país não recebeu uma compensação adequada da China pela exploração das suas reservas de cobre e cobalto.
Baixo investimento da China
De acordo com o documento, os parceiros chineses desembolsaram cerca de 820 milhões de euros em financiamento de infraestruturas nos últimos 14 anos em obras que "na sua maioria não tiveram um impacto visível na população".
O investimento chinês em infraestruturas devia ser nesse período de "pelo menos 18,8 mil milhões de euros" dado o valor dos minerais extraídos e o acordo assinado, indica o relatório.
O auditor das contas do Estado acusa também as empresas chinesas de más práticas financeiras, com preços que violam as regras concorrenciais (ou 'dumping') e recomenda que lhes sejam aplicadas multas de quase 100 milhões de euros por contornarem os controlos de capital das autoridades congolesas.
Negociação
Este órgão financeiro não tem capacidade jurídica para impor as suas recomendações, mas as conclusões do relatório podem levar o Governo congolês a renegociar um acordo concebido na altura como uma necessidade imperativa para reanimar a economia do país africano, após anos de conflito.
O Governo do Presidente Felix Tshisekedi tem estado a rever os acordos alcançados pelo seu antecessor, Joseph Kabila.
A embaixada da China na RDC publicou uma mensagem na rede social Twitter dizendo que o acordo é "um grande exemplo de parceria 'win-win'", usando uma expressão de Tshisekedi quando fala sobre as parcerias da RDC com outros países, mas não abordou especificamente as exigências da IGF.