Transparência regride no setor extrativo de Moçambique
28 de março de 2023
O setor extrativo moçambicano foi menos transparente nos anos de 2021 e 2022. É o que mostra o mais novo relatório apresentado esta terça-feira (28.03) pelo CIP, em Maputo.
No documento, o CIP avalia itens como a governação corporativa e a divulgação de informações em 21 empresas de extração mineira em Moçambique.
O terceiro relatório elaborado pela ONG moçambicana verificou que houve um recuo na transparência em comparação às duas últimas edições.
Falta de informação
De acordo com o autor do estudo, Rui Mate, o facto fica a dever-se à não apresentação ou atualização das informações das empresas sobre a atividade mineira que exercem no país.
"Há empresas que regrediram e outras até estagnaram porque elas tinham informação, mas simplesmente não a atualizaram. E um dos aspetos avaliados é a atualização da informação. Não vale disponibilizar uma informação e esta não ser atualizada", explica.
O pesquisador destaca o exemplo da empresa Vulcan Resource como aquela que não está a disponibilizar informação, contrariamente ao que acontecia com a sua predecessora, a brasileira Vale Moçambique.
"Então ela faz com que a transparência global do setor regrida de forma geral, porque não disponibiliza informação, não tem nenhum website, e quando é contactada não dá nenhuma informação", critica Mate.
Transparência para os moçambicanos
O pesquisador Rui Mate aponta o dedo a empresas que não estão preocupadas em desmobilizar informação aos moçambicanos, como a indiana Jindhal.
Segundo Mate, "não faz sentido que a empresa esteja em Moçambique, esteja a explorar recursos de moçambicanos e não tem nenhum site ou uma informação disponibilizada para Moçambique ou pelo menos na língua oficial moçambicana que é o português".
Dificuldades nas auditorias
Além da falta de informação, o Tribunal Administrativo de Moçambique, responsável por auditar contas do Estado, indica que as mudanças nas estruturas governativas e na legislação criam dificuldades para efetuar o trabalho transparente no setor extrativo.
De acordo com o contista Vitor Guibunda, "se as regras mudam no meio do jogo, de um exercício para o outro, nós às vezes podemos ter dificuldades na nossa análise".
"Há alguns operadores, por exemplo, que são regidos por determinados instrumentos legais e outros com outros instrumentos mais recentes, mas isso tem a ver obviamente com os postulados escritos nos próprios contratos destes mesmos operadores", conclui.