Rede europeia quer leis contra políticos que atacam imprensa

O recurso aos tribunais, de forma abusiva, para o escrutínio de ativistas e jornalistas tem sido uma ação constante na União Europeia por parte dos mais poderosos. Grandes empresas e empresários, bem como responsáveis políticos, entre os quais africanos, recorrem a esse instrumento em processos de difamação para tentar amedrontar e silenciar cidadãos críticos, nomeadamente jornalistas de investigação ou ativistas de direitos humanos e anticorrupção.

O problema é sério a nível europeu e, particularmente, em Portugal, onde a difamação continua a ser um crime. Isso põe em causa o direito à liberdade de expressão, segundo João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica anticorrupção.

"Este abuso de direito começou a ser apropriado, nomeadamente por autocratas e pessoas politicamente expostas de outros países, nomeadamente de regimes africanos. E isso tem acontecido em Portugal", critica.

Por isso, a Frente Cívica e demais organizações não-governamentais (ONG) estão a exigir à União Europeia que considere, na legislação em fase final de preparação, determinar limites para o recurso aos tribunais.

"Isto implica, em primeiro lugar, a descriminalização da difamação, que deve ser simplesmente retirada dos códigos penais em países como Portugal. E, também, temos que ter regras que protejam os ativistas e os cidadãos nos processos cíveis em que são pedidas indemnizações muitas vezes descabidas", sugere".

João Paulo Batalha diz que é preciso limpar os tribunais de processos frívolos, "mas sobretudo é preciso garantir que os tribunais não sejam usados como arma instrumental para tentar calar e amedrontar os críticos (…) ou até abafar a liberdade de expressão".

O ativista lembra dois casos recentes, em Portugal, que espelham bem como as elites políticas africanas estão a aproveitar-se de tais lacunas judiciais. Paulo Batalha aponta a recente queixa-crime contra a ex-eurodeputada portuguesa Ana Gomes interposta pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, devido a críticas que ela fez à sua questionável legitimidade política.

Outro exemplo prende-se com os vários processos, em Portugal e na Alemanha, interpostos contra ativistas pelo antigo vice-Presidente de Angola, Bornito de Sousa, por causa de críticas ao dispendioso casamento da sua filha, Naulila Diogo.

Estes recursos à justiça não tiveram sucesso, mas serviram para tentar amedrontar os ativistas e limitar a crítica, como lamenta João Paulo Batalha, em declarações à DW África. A rede das ONG europeias considera, por exemplo, que este episódio dos "vestidos de noiva” deve ser um caso de estudo relativo ao abuso do poder judicial por políticos africanos.

O jornalista de investigação angolano Rafael Marques, que foi uma das vítimas dessa tentativa de silenciamento através da justiça europeia, nomeadamente em Portugal, considera fundamental "que se encontre a capacidade de, havendo denúncias de casos de difamação ou outros, esses casos sejam abordados nos próprios países".

O ativista diz que não está nem a favor nem contra as iniciativas desta rede europeia. Por outro lado, Marques refere-se exclusivamente "à necessidade de as organizações internacionais estarem mais atentas no sentido de exporem as firmas de advogados e as companhias de relações públicas que se dedicam ao trabalho de perseguir jornalistas que arriscam [a sua vida] para denunciar a corrupção".