Reforma da Justiça em São Tomé avança para o Parlamento
27 de abril de 2018
O entendimento entre os dois partidos com assento parlamentar foi alcançado esta semana. O documento vai subir ao Parlamento em breve.
O projeto da reforma da justiça é uma iniciativa dos advogados Adelino Pereira, Celisa Deus Lima e Filinto Costa Alegre. Inconformados com o estado crítico da justiça em São Tomé e Príncipe, propõem, entre várias medidas, a criação de um Conselho Nacional da Justiça que deverá reorganizar o setor num período de cinco anos.
Para a aprovação do documento na Assembleia Nacional é necessária a maioria de dois terços, lembra o líder parlamentar do PCD, Danilson Couto. "O projeto para ser submetido à mesa da assembleia tem que ter cinco assinaturas. Nós vamos indicar dois nomes e o ADI indicará necessariamente três", disse Danilo Couto.
Em entrevista à DW África, Danilson Couto explica que "a degradação da Justiça" foi a razão que levou o seu partido a viabilizar o projeto da reforma da justiça.
"Na verdade, o nosso país precisa de ir se actualizando, mas neste caso específico a justiça carece de uma atenção particular", lembra o deputado.
Memorando de desconfiaça
Levy Nazaré, secretário-geral do partido no poder ADI, aplaude a iniciativa, mas desconfia da posição da bancada parlamentar do PCD, que tinha rejeitado a proposta quando foi apresentada.
"Nós olhamos com um sentimento de esperar para ver. Porque a ADI é o único partido que desde a primeira hora abraçou o porojeto Então, o PCD pode estar com algum receio do impacto negativo nos votos por não ter abraçado a reforma da justiça", diz Levy Nazaré.
Sem referendo
O consenso alcançado entre duas forças políticas deixa cair por terra a ideia de realizar um referendo, cuja decisão caberia ao Governo. A ida de magistrados estrangeiros ao arquipélago lusófono por um período de cinco anos para reorganizar o sistema era o ponto da discórdia.
Danilson Couto faz outra leitura sobre este ponto. "É importante que também se tenha em conta o que é de mais importante, que é o princípio de separação de poderes. Nós, enquanto legisladores, temos a obrigação de melhorar a justiça, mas é imperativo que se tenha em conta este princípio, que é universal, de separação dos poderes. Sempre que este princípio for acautelado estamos prontos para avançar em prol de melhores dias para os são-tomenses", assegura.
A ADI, através do seu secretário-geral Levy Nazaré, fez saber que o Governo decidiu avançar com o seu projeto de reforma. "A nossa reforma não vai parar, isso tem que ficar claro, nós vamos avançar porque uma coisa não choca com a outra", alertou o número dois do partido no poder.