SJA defende descriminalização da atividade jornalística

Delitos de jornalistas no exercício da sua profissão têm de deixar de ser considerados como crimes, diz o novo secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido. Em entrevista à DW África a propósito dos vários processos judiciais intentados por figuras próximas ao Executivo, o jornalista é peremptório.

"Nós defendemos a descriminalização do delito de imprensa. Pode continuar a ser delito, mas um delito civil, ou seja, deixa de levar os jornalistas à prisão e passa a exigir do jornalista uma indemnização para compensar os danos causados na esfera jurídica de outras pessoas", explica.

Este ano, vários jornalistas angolanos foram levados às barras do tribunal, com realce para Rafael Marques e William Tonet, que soma mais de cem processos crimes intentados por governantes angolanos e figuras próximas do Executivo. Teixeira Cândido diz que as ações judiciais movidas pelos políticos e empresários visam inibir o exercício jornalístico em Angola.

"Quem tem hoje a capacidade financeira para intentar uma ação judicial são os políticos e empresários. Às vezes, as ações contra jornalistas não visam a reparação de qualquer dano, visam inibir", critica.

Em debate

Mas será que a proposta de Teixeira Cândido para descriminalizar os delitos de jornalistas será ouvida pela classe política? O Pacote Legislativo da Comunicação Social, já discutido em consulta pública, em 2011, continua engavetado numa altura em que se discute a revisão do código penal.

Indagado sobre como vai pressionar os órgãos legislativos, Teixeira Cândido responde: "O Sindicato vai promover formações, vai convidar as autoridades que têm competência para aprovação da legislação, como os deputados. Vamos negociar, vamos discutir com os políticos. É razoável."

Teixeira Cândido foi eleito no sábado (10.10) como o novo secretário-geral do SJA. Cândido substitui a jornalista Luísa Rogério. O novo corpo diretivo do sindicato toma posse na próxima terça-feira (20.10), em Luanda.