Sociedade civil de Angola reprova o primeiro ano de mandato de José Eduardo dos Santos

Foi num dia como este, a 26 de setembro de 2012, que José Eduardo dos Santos, foi eleito pela primeira vez para assumir o papel de Presidente da República de Angola. Na sequência das eleições gerais, o seu partido político, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), venceu a corrida eleitoral com 72% dos votos dos eleitores angolanos.

Desde que chegou ao poder em 1979, Eduardo dos Santos nunca tinha sido eleito pelo voto popular. Na sua tomada de posse jurou respeitar e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.

"Ao tomar posse do cargo de Presidente da República juro por minha honra, desempenhar com toda a dedicação as funções de que sou investido. Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis do país", afirmou o Presidente no discurso de tomada de posse.

Mas, um ano depois que balanço fazer da governação de José Eduardo dos Santos? Esta foi a pergunta colocada a Alberto Ngalanela, deputado e membro da comissão política e permanente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição no país. Para o político, "24 horas após o juramento", o Presidente da República "violou a Constituição ao não se dirigir à nação na abertura do ano legislativo". Para além disto, Ngalanela acusa José Eduardo dos Santos de ser um Presidente que assegura apenas, a garantia dos direitos de um grupo exclusivo de angolanos.

O segundo presidente há mais tempo no poder em África

Quando chegou ao poder tinha apenas 37 anos de idade. Hoje com 71 anos, José Eduardo dos Santos, é o segundo presidente mais antigo de África, depois do chefe de Estado da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema. Investido no cargo de chefe de Estado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, com a mão direita durante a tomada de posse, Eduardo dos Santos prometeu
"defender a paz e a democracia e promover a establidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos".

Volvido um ano e em jeito de balanço, o economista e secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, diz que as promessas do Presidente angolano parecem não terem passado disso mesmo. Na perspectiva do economista, a legislatura de Eduardo dos Santos traduz-se num continuismo da pobreza e da manutenção de um sistema político semelhante ao tempo do partido único.

"O país não está ainda numa via de desenvolvimento. O país tem crescimento económico mas o Presidente da República, de acordo com a Constituição, jurou melhorar os indicadores sociais dos angolanos e isto também não está a acontecer", afirma Lopes. O economista enumera diversos problemas básicos que acredita que Angola seja vítima como "o analfabetismo, a pobreza, a mortalidade infantil, a mortalidade materna" e acredita que esta legislatura representava "uma oportunidade soberana de fazer uma inversão em termos de atuação política", mas "não se traduziu nisso, traduziu-se num continuismo".

Falta de soluções para o país

José Patrocínio, ativista e coordenador da ONG OMUNGA, que promove os direitos humanos e culturais, corrobora as palavras do economista Filimeno Vieira Lopes e acrescenta que o Presidente da República de Angola, já não tem soluções para apresentar ao país.

Para ele são diversos os problemas a apontar. "Falta de casas, falta de emprego, violência da polícia, sistema judicial que não funciona, corrupção, educação lastimável, saúde vergonhosa... Não sei que soluções ele pode apresentar em relação a isto", conclui Patrocínio.

Francisco Viena, secretário nacional para os assuntos constitucionais e eleitorais da CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral), também não poupou críticas ao Presidente de Angola e à sua prática política. Este é da opinião que a permanência de José Eduardo dos Santos no poder, pode-se revelar uma ameaça nacional. "A sensação que tenho é que o senhor Presidente da República está acima da lei. Este Presidente é extremamente perigoso para a manutenção da paz no país", conclui.

Na tomada de posse, apenas a Frente Nacional da Libertação de Angola (FNLA), da Ala de Lucas Ngonda, fez-se representar na cerimónia de empossamento de José Eduardo dos Santos. Os restantes partidos politicos, como a UNITA, CASA-SE e o Partido de Renovação Social (PRS) boicotaram o ato devido a alegadas irregularidades no processo eleitoral de 31 de Agosto de 2012.