Domingos Simões Pereira consegue sair da Guiné-Bissau

Domingos Simões Pereira embarcou ao início desta tarde no voo da TAP, com destino à capital portuguesa, onde deverá chegar ao final do dia. O advogado Carlos Pinto Pereira, que viaja juntamente com o presidente do PAIGC, confirmou aos jornalistas, por telefone, que ambos já estavam sentados no interior do avião.

Fonte da Procuradoria-Geral da República, contactada pela agência Lusa, confirmou haver um despacho a autorizar a saída de Domingos Simões Pereira do país.

"Homem livre"

Em declarações aos jornalistas antes de aceder ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira, Domingos Simões Pereira salientou que viajava como "homem livre".

"Não há nada que penda sobre mim, aliás, em nenhuma circunstância e em nenhuma condição eu irei negociar a minha condição de liberdade", sublinhou Simões Pereira. 

"Vou enquanto homem livre, espero regressar enquanto um homem livre para continuar a batalhar para que todo o guineense tenha o direito e a oportunidade para defender aquilo em que acredita", afirmou no parque do aeroporto.

Domingos Simões Pereira reiterou que vai continuar "enquanto cidadão, enquanto político, enquanto ator" da sociedade guineense a "defender aquilo que são os princípios da liberdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos". 

Questionado pelos jornalistas sobre informações que referem que o despacho da Procuradoria-Geral da República o autoriza a sair para tratamento médico, o líder do PAIGC afirmou que não pediu a ninguém tratamento médico. 

Impedimento

Na sexta-feira passada (02.09), Domingos Simões Pereira foi impedido pelas forças de segurança de aceder às instalações do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, para viajar, apesar de um despacho do Tribunal da Relação que revoga as medidas de impedimento impostas pela Procuradoria.

Esta segunda-feira (05.09), o Ministério Público afirmou, em comunicado, que o antigo primeiro-ministro está impedido de sair do país apenas por razões jurídico-processuais. 

A Procuradoria insistiu na existência da ordem que impede a viagem a Simões Pereira, sob a alegação de ter recorrido para a plenária do Tribunal de Relação contra o despacho anterior que, ressalva, tinha sido produzido por um magistrado daquela instância, sem a observância do contraditório por parte da Procuradoria.

Aquela entidade judicial ainda dá conta de ter interposto um recurso de agravo com efeito suspensivo à medida decretada pelo juiz do Tribunal de Relação. 

"Pelo acima exposto fica suspensa a decisão do Juiz Conselheiro até à decisão da presidente do Tribunal de Relação e do pronunciamento do Tribunal Constitucional se aquele acórdão é ou não constitucional", refere o comunicado da Procuradoria guineense.

O documento ainda sublinha que "não existe nenhuma razão política" que impede Simões Pereira de viajar "a não ser razões puramente jurídico-processuais" e ainda questiona o motivo pelo qual o político não se apresenta à Justiça.

O comunicado da PGR realça que Domingos Simões Pereira é arguido num processo em que é suspeito de "crimes de peculato, usurpação de competências e outros".