STP: Analistas pedem que se investige assalto ao quartel
22 de dezembro de 2022
Sobre se existe ou não uma investigação internacional independente à alegada tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, o analista político Elias Costa não tem dúvidas: "É totalmente falso". Para este são-tomense, "não existe nenhum inquérito internacional a decorrer em São Tomé e Príncipe".
"A única coisa que existe é a ação de cooperação da Polícia Judiciária (PJ) portuguesa no âmbito do inquérito. Esse inquérito está a ser realizado pelo Ministério Público são-tomense com o envolvimento da polícia judiciária são-tomense, contando apenas com a assessoria da PJ portuguesa", asseverou.
A 27 de novembro, 48 horas após o assalto ao quartel das Forças Armadas em São Tomé que culminou na morte de quatro pessoas, Portugal enviou ao arquipélago, "com caráter de urgência", uma equipa de investigadores e peritos da PJ, acompanhados de uma médica do Instituto de Medicina Legal.
A equipa viajou para São Tomé a pedido do Governo são-tomense, para "colaborar diretamente com as autoridades judiciárias" locais na investigação.
"As condições de independência, de imparcialidade e de rigor não estão reunidas. Logo, as conclusões do inquérito poderão ser aquelas que Patrice Trovoada bem quiser para poder manter a sua narrativa de tentativa de golpe de Estado e, dessa forma, poder justificar as futuras ações judiciais de perseguição política", opinou o analista.
Dúvidas persistem
De acordo com Elias Costa, a partir do momento em que o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o brigadeiro Olinto Paquete, no seu ato de demissão, veio reconhecer que tudo não passara de uma "mera encenação encomendada", caiu por terra a narrativa de tentativa de golpe Estado que Patrice Trovoada tenta, a todo o custo, manter.
"A narrativa de golpe de Estado de Patrice Trovoada (…) só tem servido de cobertura para atos de violações graves de direitos humanos, de torturas e de execuções sumárias", sublinhou.
Quase um mês depois do assalto ao quartel militar das Forças Armadas, ainda persistem dúvidas e inquietações sobre os factos ocorridos a 25 de novembro. "A situação atual prende-se com a não atuação das autoridades militares em relação aos agentes que intervieram na horrível matança dos quatro civis. Três que se introduziram alegadamente no quartel-general e o outro, o famoso Arlécio Costa, que foram buscar a casa", refere o advogado são-tomense Carlos Semedo.
O jurista entende que as autoridades militares já deveriam ter colocado à disposição das autoridades civis os militares implicados naquelas mortes. "Não se compreende que, até hoje, os responsáveis pelas mortes não estejam efetivamente entregues ao poder civil para que sobre eles recaiam as medidas judiciárias que se impuserem face às provas que tiverem sido recolhidas", defende.
Carlos Semedo considera "satisfatória" a decisão do Ministério Público de instaurar dois inquéritos oficiais, um relacionado com as operações do alegado golpe de Estado e outro relativo à situação das mortes ocorridas no interior do quartel das Forças Armadas. O advogado lamenta, todavia, "a pouca transparência" das entidades públicas.
Petição pela verdade
Um grupo promotor de uma petição pública, endereçada ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu uma investigação imparcial e independente. O analista político e social Danilo Salvaterra é um dos signatários.
"Vamos procurar que a justiça seja feita para que atos como estes nunca mais se repitam em parte nenhuma do mundo. Mataram inocentes, mataram pessoas indefesas de uma forma bárbara", manifestou.
O grupo endereçou uma cópia da carta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro português, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa respetivamente, mas também à Amnistia Internacional (AI) e a outras organizações internacionais defensoras dos direitos humanos.
Entretanto, algumas vozes, entre as quais a do ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, pediram já a demissão do ministro da Defesa são-tomense, Jorge Amado.
"Ele tem responsabilidades políticas diretas em todo esse processo que foi conduzido de forma desastrosa, incompetente e sangrenta. Jorge Amado está inevitavelmente manchado e já não tem espaço político nesse Governo", concluiu Elias Costa.