STP lança projeto para modernização do sistema de Justiça
12 de dezembro de 2020
Os presidentes da República, Evaristo Carvalho, do Parlamento, Delfim Neves, e o primeiro-ministro são-tomenses, Jorge Bom Jesus, assinaram nesta sexta-feira (11.12) um projeto de modernização do sistema de Justiça do país para os próximos três anos. O valor do projeto é estimado em cerca de 3,8 milhões de euros.
O documento foi assinado ao final de duas horas da terceira reunião de alto nível sobre a Justiça que decorreu no Palácio Presidencial de São Tomé e Príncipe.
"A separação de poderes é um valor constitucional, estruturante de São Tomé e Príncipe, essencial ao funcionamento pleno do Estado de direito democrático, à realização dos direitos de todos os cidadãos e à sua igualdade perante a lei", disse a ministra da Justiça e Direitos Humanos no final do encontro.
Reforçar a independência dos tribunais
Reforçar a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público em relação aos demais poderes do Estado é um dos resultados estratégicos que se espera com este Projeto de Modernização do Sistema de Justiça.
O documento assinado tem uma vigência de três anos, altura em que deverão estar concluídos todos os passos no sentido da reforma da justiça que os subscritores consideram fundamental para o acesso universal à justiça, estabilidade e a paz social.
"A modernização e reforço do sistema da justiça assumem particular importância, constituindo-se por si num dos vetores da agenda de transformação de desenvolvimento da economia", sublinhou Ivete Lima.
O projeto prevê a organização de um Fórum de Justiça todos os anos até 2025 para fazer o balanço das atividades desenvolvidas, alterar a Lei 19/2017, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a lei de secretaria deste tribunal.
A ministra da Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública referiu que 50% dos 3,8 milhões de euros para executar o Projeto de Modernização do Sistema de Justiça "já estão garantidos".
Entre as atividades constantes do plano de reforma de justiça estão incluídas também a formação de quadros, reabilitação, construção de infraestruturas e apetrechamento com materiais e equipamentos, assistência técnica, gestão administrativa e financeira dos tribunais e do Ministério Público.