"Chefias militares já deviam ter sido constituídas arguidas"
17 de março de 2023
Óscar Baía, presidente da Liga dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, diz que o despacho de acusação só peca por tardio.
"Essas grandes chefias militares já deveriam ter sido constituídas arguidas", afirma Baía em declarações à DW África.
No documento de mais de 100 páginas, divulgado na quinta-feira (16.03), o Ministério Público acusa Olinto Paquete, ex-chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, e Armindo Rodrigues, atual vice-chefe do Estado-Maior, de 14 crimes de tortura e maus-tratos "em autoria material, por omissão, com dolo eventual" e do homicídio de quatro homens, que supostamente atacaram o quartel militar.
"Execução sumária"
O presidente da Liga dos Direitos Humanos entende, no entanto, que "não era necessário o relatório [do Ministério Público] para se perceber que realmente essas pessoas foram mortas a mando das chefias militares", lamentou.
Fotos e vídeos dos quatro homens detidos, acusados de atacar o quartel, circularam nas redes sociais depois dos acontecimentos de 25 de novembro. Apareciam com as mãos amarradas atrás das costas e com marcas de agressão. Militares agrediam-nos.
Para Óscar Baía, foi uma "execução sumária".
"As pessoas já estavam imobilizadas. Segundo o relatório, quando o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas e o vice-chefe do Estado-Maior se reuniram com o primeiro-ministro, ele teria dado ordem explícitas para que esses detidos fossem entregues à Polícia Judiciária", diz Baía. Mas os militares terão insistido em não entregar os quatro homens detidos no quartel.
Além do ex-chefe de Estado-Maior das Forças Armadas e do atual vice-chefe do Estado-Maior, o atual comandante das Forças Armadas, o coronel José Maria Menezes, também é acusado de tortura, maus-tratos e homicídio qualificado.
Julgamento é o próximo passo
Jorge Bom Jesus, ex-primeiro-ministro e líder do maior partido da oposição, o MLSTP/PSD, saúda o despacho Ministério Público. "Agora, esta é a primeira fase. O processo tem de ir à barra dos tribunais", disse à DW.
O líder partidário espera que a verdade venha ao de cima, que os culpados sejam "exemplarmente punidos e que seja feita justiça", descrevendo os atos praticados contra as vítimas como "bárbaros, praticamente animalescos e da Idade Média".
É necessário assegurar que algo do género não volte a acontecer em São Tomé e Príncipe, acrescenta Jorge Bom Jesus: "Ninguém está acima da lei".
"Limpeza" nas Forças Armadas
O líder da oposição espera ainda mudanças nas Forças Armadas, afirmando que é preciso "expurgar das Forças Armadas os elementos nocivos, os militares indesejáveis."
No despacho divulgado na quinta-feira (16.03), o Ministério Publico pede a pena acessória de demissão das Forças Armadas de todos os acusados. Mas o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Óscar Baía, diz que é preciso fazer mais face à "barbaridade" do que aconteceu a 25 de novembro.
"O Ministério Publico deveria propor também a medida de coação mais elevada, a prisão preventiva."
O dirigente não compreende porque é que apenas 11 dos arguidos estão em "prisão preventiva e outros", sobretudo com "maior responsabilidade", não foram abrangidos pela medida. Baía diz que vai "continuar à espera" de um novo pronunciamento do Ministério Público.