São Tomé e Príncipe adia introdução do IVA ameaçando OGE
13 de março de 2020
A Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está em vigor desde janeiro de 2020 e a sua implementação prática em São Tomé e Príncipe estava marcada para 1 de março. Mas, no final de fevereiro, o Governo anunciou a suspensão da implementação do IVA na data prevista.
O novo imposto que a Assembleia Nacional transformou em lei foi a principal exigência para a retoma do acordo de facilidade de crédito alargado do Fundo Monetário Internacional (FMI) com São Tomé e Príncipe.
Na quinta-feira (12.03.), em sessão plenária, os deputados aprovaram a proposta de prorrogação do prazo da entrada do IVA.
IVA pode ameaçar a sobrevivência dos são-tomenses?
No entendimento de Arlindo Ramos, deputado do maior partido da oposição, a Ação Democrática Independente (ADI), o IVA é uma política mal formulada que está a falhar na implementação e que pode ameaçar a sobrevivência dos são-tomenses.
"Eu tenho a certeza que vai haver consequências, porque o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional puseram como condição sine qua non a aprovação da Lei do IVA para garantir o apoio orçamental ao Governo. Se o Governo adia a entrada em vigor, é sua responsabilidade assumir todas as consequências que advirem desta decisão do adiamento", afirma Ramos.
Segundo o Executivo, o adiamento por tempo indeterminado do IVA não deverá ter impacto negativo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), que já esta a ser sustentado por outras categorias de imposto em vigor.
"Em janeiro e fevereiro, o valor que está estimado para a receita dos impostos é inferior ao que efetivamente foi arrecadado. Pelo menos, em janeiro e fevereiro tivemos um saldo positivo. Esperemos continuar assim. Por isso, acredito que, até hoje, com estes resultados, não teremos ainda nenhuma perturbação ao Orçamento Geral do Estado", diz Osvaldo Vaz, ministro das Finanças e Economia Azul.
Dúvidas
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, no poder), através do seu líder parlamentar, Amaro Couto, mostra-se cético sobre a sustentabilidade do OGE.
"Em boa lógica, é o que se pode deduzir, mas não sei se, em termos práticos, o Governo tem conseguido fazer a cobrança dos impostos adicionais. Porque já vimos por exemplo, ao nível das comunicações, que, desde dezembro último, temos vindo a pagar mais 15%, que é a taxa que se prevê para o IVA", entende o deputado do MLSTP-PSD.
Por enquanto, ainda não há data para implementar o IVA em São Tomé e Príncipe. Resta saber o posicionamento do FMI. Aquando da aprovação do OGE de 2020, estimado no equivalente a 148 milhões de euros, calculou-se que o orçamento seria sustentado em 58% pelas receitas fiscais, incluindo o IVA.