São Tomé: Forças Armadas lamentam acusação "ambígua" do MP

"Embora não concordando com determinados procedimentos e medidas adotadas pelo Ministério Público e o Tribunal durante a instrução do processo, nem tão pouco da própria nota de acusação que se revela ambígua, sem precisão jurídica relativamente a tipificação criminal a cada um dos arguidos neles implicados, as FASTP [Forças Armadas de São Tomé e Príncipe] continuam serenas aguardando os ulteriores termos processuais", lê-se na nota de imprensa do Estado Maior das FASTP enviada à Lusa.

O Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o atual vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em novembro.

De acordo com o despacho de instrução preparatória do Ministério Público, Olinto Paquete - que pediu demissão do cargo de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dois dias depois do ataque, ocorrido em 25 de novembro de 2022 -, o vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, e o coronel José Maria Menezes são acusados, "em autoria material, por omissão, com dolo eventual" de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado.

Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes -- que agiram com a cumplicidade de alguns militares -- e um outro homem -- identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares - foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.

Para a acusação, o assalto consistia na primeira fase de um plano que visava a "subversão da ordem constitucional".

O MP entende que aqueles três arguidos nada fizeram para proteger os detidos nem impedir as agressões e "sabiam que, com o seu comportamento omissivo, violavam deveres funcionais a que estavam sujeitos como militares, decorrentes do exercício das funções que desempenhavam à data, designadamente os deveres de proteção, de autoridade, de zelo e de correção" e "agiram de forma livre e consciente".

"Justiça sem ambiguidade"

Na nota de imprensa de sexta-feira, oChefe do Estado-Maior das FASTP, brigadeiro-general João Pedro Cravid, refere que a instituição fará a "defesa técnica no processo com base na lei e nada mais" e apela às autoridades judiciais que, "nas fases subsequentes do processo, dite a justiça com verdade e precisão, sem ambiguidade".

"A presunção de inocência é um princípio constitucionalmente salvaguardado, pelo que as FASTP, tranquilamente continuarão a seguir o processo, trabalhando na sua defesa técnica estritamente ao nível processual, augurando que as entidades judiciais igualmente procedam sempre nos termos legais, sem pressão, pois a realização da justiça no caso em evidência está sendo feita num clima sereno", lê-se na nota.

O CEMFA sublinha na nota que "a presunção de inocência deve prevalecer até ao trânsito em julgado da sentença condenatória".

"A pior coisa que pode acontecer na realização de qualquer justiça, é o arguido viver com o sentimento de que, defendendo-se ou não, será na mesma condenado. É fundamental que as entidades judiciais desempenhem com isenção o papel que lhes cabe nos termos legais e não ceder a chantagens das redes sociais que são campeãs em fazer julgamento social prévio sem qualquer conhecimento real dos factos", sublinha João Pedro Cravid.

"As Forças Armadas de São Tomé e Príncipe reitera que, a soberania, a democracia e a paz social de São Tomé e Príncipe está acima de todos e quaisquer interesses, pelo que devem ser preservados a qualquer custo [...] agimos na defesa do superior interesse da pátria. Defendemos as instituições democraticamente eleitas pelo povo são-tomense. Esta é a nossa principal missão enquanto Forças Armadas do país", lê-se na nota.

O CEMFA refere que considera que aquando da abertura dos processos "criou-se em torno da classe militar um clima de hostilidade com o fundamento de que as FASTP não colaborariam com a justiça e que usariam a posição militar para fins contrários à lei", mas "ao contrário daquilo que se propalou" a instituição militar deu provas de que respeita a lei e a justiça, na medida em que "as entidades judiciais, desde a Polícia Judiciária, Ministério Público e os Tribunais, fizeram e continuam a fazer os seus trabalhos de realização da justiça normalmente".

"Queremos relembrar a toda a sociedade são-tomense que São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito, onde impera a justiça e a legalidade, o que significa dizer que todos devemos respeitar a lei e a justiça", sublinhou João Pedro Cravid.