Tribunal Constitucional de Angola decide sobre eleições

As eleições gerais de 31 de agosto deram a vitória ao MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) que obteve 71,84% e elegeu 175 deputados. A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), a CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral) e o Partido da Renovação Social (PRS),  formações políticas que viram as suas reclamações sobre as eleições gerais angolanas rejeitadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entregaram no passado dia 14 os respectivos recursos no Tribunal Constitucional. Por sua vez, a CNE apresentou as contra-alegações dos recursos interpostos.

Decisão irrevogável

O Tribunal Constitucional esteve reunido continuamente desde sábado para debater os recursos apresentados e, 72 horas depois, deve deliberar e anunciar a sua decisão esta quarta feira, à qual não se pode recorrer.

"Apresentamos o nosso contencioso como recurso face à posição da Comissão Nacional Eleitoral que não teve a preocupação de aprofundar as questões levantadas. E os dirigentes da CNE, um órgão importante,  comportaram-se como militantes de base de um determinado partido que, neste momento, tem influência em Angola. Não souberam estar à altura dos desafios do processo eleitoral no âmbito do aperfeiçoamento da democracia. Por isso recorremos ao Tribunal Constitucional" afirma Alcides Sakala, da UNITA. Ele acrescenta ainda que o seu partido aguarda com serenidade e tranquilidade que o tribunal faça o seu trabalho.

UNITA com atitude positiva

Segundo Sakala, a UNITA foi constantemente chamando a atenção da sociedade, da comunidade internacional e particularmente dos órgãos que iriam conduzir este processo para a necessidade de agir nos termos da lei.

"Fomos identificando os problemas, falando das irregularidades, dos desvios, no sentido de adotar em Angola uma cultura que respeite de fato a lei. Tal não aconteceu e hoje estamos perante este imbróglio que embaraça os dirigentes do nosso país."

Caso o recurso apresentado seja deferido, Sakala afirma que o seu partido "irá manter uma posição pela positiva".

"Também dissemos, na semana passada, que a UNITA vai utilizar todos os meios legais nas camadas internacionais. Mas queremos dar o beneficio da dúvida a esta decisão e veremos depois que passos é que devem ser tomados", salienta.

Reclamação  dentro do prazo, defende PRS

Benedito Daniel, presidente do Partido da Renovação Social (PRS), também espera que o Tribunal Constitucional seja transparente e solucione definitivamente este contencioso com a Comissão Nacional Eleitoral.

"Uma vez que a própria CNE não conseguiu resolver essa questão, pensamos que o tribunal é  uma instância idônea e capaz de resolver esta questão que não é assim tão complexa. Se não conseguir resolver este contencioso, então estaríamos perante uma situação complicada que poderia colocar em causa o próprio percurso do país."

Segundo o PRS, a lei deve ser aplicada porque a reclamação foi apresentada dentro do prazo estipulado. "Se houver um cumprimento estrito da lei, então achamos que teremos uma resposta positiva. Caso contrário, é porque não se cumpriu a lei."

Benedito Daniel do PRS continua e considera que o indeferimento do recurso da oposição só lhes daria mais motivação. "Iríamos mostrar ao público que não estamos errados. Iríamos publicar paulatinamente todas as provas ao nosso dispor. E posteriormente reuniríamos os nossos órgãos de direção para uma decisão definitiva."

CASA-CE aguarda resultado observante

A redação da DW África não conseguiu entrar em contato com a CASA-CE, mas a posição da coligação está bem patente na sua página na internet com um artigo intitulado "Suspense e os jaguares para os juízes".

O artigo traz uma fotografia de um automóvel de alta gama com a seguinte legenda "o novo brinquedo com que José Eduardo dos Santos mandou agraciar os juízes do Tribunal Constitucional nas vésperas de decidirem sobre a impugnação dos resultados eleitorais". O artigo destaca que poucos depositam esperanças no Tribunal Constitucional.

Autor: António Rocha
Edição: Carla Fernandes / Bettina Riffel