Tribunal Constitucional do Burundi valida referendo polémico

Os resultados comunicados pela Comissão Eleitoral indicam que 73,2% dos eleitores aprovam uma reforma da Constituição que permite nomeadamente que o Presidente, Pierre Nkurunziza, permaneça no cargo até pelo menos 2034.

"O Tribunal Constitucional decidiu que o referendo de 17 de maio decorreu conforme a lei", anunciou o presidente do órgão, Charles Ndayiragije, depois de ter declarado "infundado" o pedido de declaração de nulidade por parte da coligação de oposição, apresentado na semana passada. 

Mesmo antes do anúncio dos resultados do polémico referendo, os defensores do "não" no referendo, liderados pelo antigo líder rebelde hutu Agathon Rwasa, rejeitaram a consulta que consideraram injusta e marcada por intimidações do regime. 

A oposição também falou de casos de enchimento de urnas e de adulteração dos resultados, tendo interposto recurso junto do Tribunal Constitucional, ainda que sem possibilidade de sucesso já que o Tribunal é desde 2015 controlado pelo poder.

A nova Constituição vai permitir ao Presidente, no poder desde 2005, concorrer a dois novos mandatos de sete anos a partir de 2020, além de concentrar no Presidente todos os níveis do poder executivo.

Grave crise política

O Burundi está mergulhado numa grave crise política desde o anúncio da polémica candidatura de Nkurunziza a um terceiro mandato, em abril de 2015. Situações de violência desde então já provocaram pelo menos 1.200 mortos e mais de 400 mil refugiados (entre abril de 2015 e maio de 2017), segundo estimativas do Tribunal Penal Internacional.

Considerado pela comunidade internacional como um "referendo à porta fechada", a votação não foi alvo de qualquer missão de observação eleitoral, como as da ONU, da União Africana (UA), da União Europeia (UE) e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEAAC), bem como da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), Amnistia Internacional (AI) e Human Rights Watch (HRW), entre muitas outras.

Pierre Nkurunziza é mais um chefe de Estado africano a optar por alterações constitucionais ou a recorrer a outros meios para se manterem no poder, seguindo o exemplo de Yoweri Museveni, Presidente do vizinho Uganda desde 1986, que poderá manter-se no cargo até 2031, depois de mudar a Carta Magna do país. 

Também Joseph Kabila, Presidente da República Democrática do Congo (RDC) desde janeiro de 2001, tem conseguido ludibriar o facto de ter terminado o segundo mandato constitucionalmente permitido através do adiamento sucessivo das eleições, remarcadas desta vez para dezembro deste ano.