Tribunal Penal Internacional: A relação fraturada com África

A África ainda precisa da intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) para procurar justiça para as vítimas de crimes de guerra e outras atrocidades relacionadas, porque ainda carece de sistemas de justiça mais fortes, de acordo com alguns peritos jurídicos africanos.

Desde a sua criação, há 25 anos, 33 Estados africanos aderiram ao TPI, sendo a Costa do Marfim o mais recente a fazê-lo, em 2013. Todos eles esperavam que fosse feita justiça para as vítimas de crimes.

"Penso que, de um modo geral, o TPI tem feito bem o seu esforço para proporcionar alguma justiça às vítimas em África", disse à DW o jurista africano Alhassan Yahaya Seini.

Mas o que começou por ser uma boa relação entre África e o TPI está agora fracturado. Nos últimos anos, o continente africano tem-se queixado de ser alvo de perseguições injustas.

O TPI parece gozar de um forte apoio entre os grupos da sociedade civil em África, mas essa não é a opinião de alguns líderes africanos.

O Presidente do Ruanda, Paul Kagame, sugeriu que os africanos se tornaram o bode expiatório no esforço do TPI para cumprir o seu mandato.

"O TPI deveria dirigir-se a todo o mundo, mas acabou por abranger apenas África", disse Kagame ao magnata das telecomunicações e filantropo britânico-sudanês Mo Ibrahim em 2018.

"Desde a sua criação, eu disse que havia uma base fraudulenta para a sua criação e para a sua utilização", disse Kagame. "Disse às pessoas que este seria um tribunal para julgar africanos e não pessoas de todo o mundo. E não creio que se tenha provado que estava errado".

Magdalene Mutheu, uma cineasta do Quénia, disse à DW que a posição de Kagame é justificada.

"O tribunal parece ter sido concebido para trabalhar contra os africanos e contra os líderes africanos", afirmou. "Há tantos líderes no mundo ocidental que cometeram crimes contra a humanidade em diferentes países como o Afeganistão, o Iémen, a Síria e nenhum deles foi levado ao Tribunal Penal Internacional".

Seini discorda, no entanto, da ideia de que os líderes e indivíduos africanos estão a ser injustamente visados pelo TPI.

"Não diria que o TPI está a visar África como tal, porque não é que o TPI esteja a olhar para os líderes africanos", disse Seini. Não creio que o TPI se esforce por procurar africanos para tratar. Não tenho visto isso".

Os fracos sistemas judiciais de África

Cerca de 30 casos perante o TPI envolvem indivíduos da República Centro-Africana, Costa do Marfim, Sudão, República Democrática do Congo, Quénia, Líbia, Mali e Uganda.

Estes países convidaram o procurador do TPI a investigar crimes alegadamente cometidos nos seus territórios.

"Foram os próprios Estados que foram a tribunal e não o contrário", disse à DW Mamadou Diallo, especialista em direito internacional público na Universidade Cheick Anta Diop, em Dakar, Senegal.

"Se África fizesse muito mais por si própria e pelos seus cidadãos, o TPI não seria necessário para eles. Penso que já ouvi queixas sobre a vitimização dos líderes africanos, mas muitas vezes isso deve-se ao facto de os sistemas dos próprios países não terem proporcionado vias para as vítimas de injustiça", afirmou Seini.

Terreno fértil para os processos do TPI

África tem vivido muitas guerras e conflitos ao longo das últimas duas décadas e meia e muitas vezes foram cometidas atrocidades graves contra civis.

O TPI investiga quem quer que se envolva em condutas que violem o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal, que concede jurisdição sobre quatro crimes principais - o crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão.

A África continua a ser o centro das atenções no que diz respeito a potenciais crimes de guerra e crimes contra a humanidade, uma vez que os conflitos continuam a grassar.

Na semana passada, o procurador do TPI, Karim Khan, disse ao Conselho de Segurança da ONU que está a decorrer uma investigação sobre os combates entre as forças armadas sudanesas e as forças paramilitares de apoio rápido (RSF).

Tanto o grupo paramilitar como as forças governamentais poderão estar na mira do TPI.

"Já começámos a investigar..... Queremos ser claros e enviar uma mensagem clara a todos os beligerantes, a todos os comandantes, a todos os soldados de infantaria que têm uma arma ou que acreditam que têm poder para fazer o que querem, de que atacar civis, especialmente crianças e mulheres, são crimes proibidos pelo Estatuto de Roma", disse Khan.

As relações entre África e o TPI precisam de ser reformadas

Em setembro passado, o senegalês Macky Sall liderou uma delegação africana que manteve conversações com o presidente do TPI, o juiz Piotr Hofmanski, para melhorar as relações.

Seini disse que o mais importante é procurar ajuda para reforçar os sistemas legais e de justiça em África, para que as vítimas sejam ouvidas.

"Por isso, o que eu recomendo é que façamos o que pudermos para reforçar os nossos sistemas e torná-los mais orientados para a justiça, mais orientados para a lei e não para o culto das pessoas. Basicamente, é aí que reside o nosso problema", afirmou.

O TPI continua a enfrentar muitos desafios, algo que o seu procurador principal, Karim Khan, admite aquando da comemoração do 25º aniversário, este ano.

"A nossa vontade de evoluir, o nosso empenho em melhorar o nosso trabalho e a nossa determinação em obter resultados serão fundamentais para aprofundar o impacto da justiça penal internacional no próximo quarto de século", afirmou Khan numa declaração para assinalar o aniversário de 17 de julho.

Atilla Kisla, líder do Cluster de Justiça Internacional no Centro de Litígio da África Austral, disse à DW que o TPI não deve hesitar em melhorar os seus sistemas para ganhar o apoio dos seus países membros.

"O TPI cometeu erros? De certeza que sim. E será que o TPI precisa de ser melhorado e reformado? Sem dúvida. E o TPI está atualmente a passar por um processo de reforma, e só podemos encorajar os Estados Partes, como a África do Sul, a envolverem-se ativamente nesse processo de reforma", disse Kisla.