Tribunal Supremo ordena restituição dos bens dos ativistas
15 de julho de 2016
A informação foi prestada por Garcia Sumbu, secretário judicial do Tribunal Supremo de Angola, a cinco dos 17 ativistas envolvidos no processo.
Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito Jeremias, Inocêncio de Brido e Sedrick de Carvalho dirigiram-se ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana para exigir a devolução dos bens apreendidos aquando da sua detenção a 20 de junho. Mas, segundo a agência de notícias Lusa, foram informados de que a PGR não tem competência para dar provimento ao assunto.
A decisão surge no seguimento de uma carta ao Tribunal Supremo entregue, na terça-feira, pelos ativistas, onde se pedia a devolução dos bens apreendidos. Caso não obtivessem resposta no prazo de dois dias, os jovens prometiam marchar até à Presidência da República.
"Temos a consciência de que, ao longo deste processo, não conseguimos nada sem pressão e que só vamos reaver os nossos bens se pressionarmos", afirmou na altura Sedrick de Carvalho, em entrevista à DW África.
"Vamos dar-lhes mais uns dias"
No Tribunal Supremo, Garcia Sumbu disse que o juiz da causa, Januário Domingos, já foi notificado para que os bens arrolados no processo sejam restituídos, com efeito imediato.
"Nós vamos dar-lhes mais uns dias, para não sermos só conhecidos como elementos que gostam do choque e da confrontação por tudo e por nada", disse Luaty Beirão à Lusa, acrescentando que "ainda não decidimos qual é o tempo a dar, porque o senhor garantiu-nos que eles já foram notificados".
O rapper luso-angolano diz ainda ter recebido a garantia de que, nos próximos dias, será feita a notificação da decisão aos advogados. "Vamos fazer fé, nós já temos muita experiência com este pessoal para saber que não se deve acreditar nas palavras deles, mas às vezes é preciso recuar um passo para dar dois em frente", afirma o ativista.
Os 17 ativistas foram condenados a 28 de março, pelo tribunal de Luanda, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de prisão, por crimes de rebelião e associação de malfeitores. Foram libertados a 29 de junho, por decisão do Tribunal Supremo de Angola. Encontram-se em liberdade provisória, sob termo de identidade e residência, e aguardam o desfecho dos recursos interpostos pela defesa.