TSU em Moçambique: O que explica as incongruências?

Em Moçambique aumentam os protestos em torno da implementação da Nova Tabela Salarial Única (TSU). O executivo argumenta que o objetivo é uniformizar o anterior sistema de remuneração, com cerca de 103 tabelas salariais e 5.625 salários diferentes para funcionários que desempenhavam a mesma função. Mas os funcionários públicos queixam-se de injustiças.

A polémica tabela salarial levou, esta semana, o Presidente Filipe Nyusi a apelar à calma, perante a ameaça de greve de vários setores da economia. O maior partido da oposição, a RENAMO,  já pediu também a demissão dos ministros das Finanças e Função Pública.

Em entrevista à DW, o Jurista Baltazar Fael, da área de pesquisas sobre fraudes do Centro de Integridade Pública de Moçambique, afirma que muito provavelmente o que está a gerar tantas inconformidades na implementação da Nova TSU, é a dificuldade dos técnicos do Ministério das Finanças em enquadrar os funcionários públicos em níveis salariais que permitam cumprir com a exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estipulou um teto máximo de verbas a serem alocadas aos salários da função pública.

DW África: O que está na base de tantas inconformidades na implementação da Nova Tabela Salarial Única?

Baltazar Fael (BF): Eu penso que o que está a gerar os problemas tem mesmo a ver com o enquadramento dos funcionários nos devidos escalões salariais.

DW África: Qual foi o tempo definido para a implementação desta nova tabela salarial única em todo o país?

BF: Não há um tempo pré- definido para o enquadramento. A verdade é que logo que os diplomas legais para o efeito fossem aprovados, o governo iniciaria imediatamente os pagamentos Portanto, não foi definido um tempo. [Ocorreria] imediatamente após a aprovação destes instrumentos que, de facto, foram aprovados e que mostraram estas incongruências. Neste momento, o governo está a procurar formas paliativas de solucionar o problema, mas que eu acho que não são as melhores.

DW África: Por exemplo, tanto os professores universitários, como os médicos, reclamam que deveriam ir para o nível 16, mas ficaram no nível 12. O que é que pode estar na base destas falhas?

BF: É preciso olharmos para a capacidade financeira de Moçambique para a implementação desta Tabela Salarial Única. E o que sucede é que o FMI já tinha vindo com a proposta de redução de pessoal na função pública, redução da massa salarial na função pública, etc. E eles definiram um valor  para o pagamentos dos salários que não pode ser ultrapassado. Provavelmente o que está a acontecer é que para fazer os enquadramentos, os técnicos têm de olhar para este teto definido pelo FMI. Na minha ótica, é exatamente aqui onde começam as incongruências.

DW África: No site do Ministério das Finanças, o Governo justifica a implementação desta nova TSU com o facto de haver "proliferação de legislação". Em vigor, haviam cerca de 103 tabelas salariais e 5625 salários diferentes para a mesma função. Acha que há uma solução imediata à vista?

BF: No início, quando se começou a falar da Tabela Salarial Única, houve problemas de comunicação entre o governo e os funcionários, que pensavam que a tabela salarial única servia para aumentar os seus salários. Depois de algum tempo, o governo tentou explicar que o propósito não era esse, mas sim uniformizar os salários. Então criou-se esta expetativa e a ela veio juntar-se, de facto, a questão das incongruências e as pessoas que não concordam com os seus enquadramentos. E isto é que conduziu aos atrasos no pagamento de salários.