Tunísia vota nas primeiras eleições municipais livres
6 de maio de 2018
"Até agora nunca houve [na Tunísia] eleições municipais livres e com várias listas", recordou, citado pela agência noticiosa France-Presse (AFP), Michael Ayari, investigador do International Crisis Group (ICG).
Todas as anteriores eleições municipais decorreram sob o regime de partido único. No entanto, e sete anos após a revolução que motivou enormes esperanças, os observadores aguardam uma forte abstenção decido ao desencanto da população, confrontada com a inflação, um desemprego persistente, e acordos entre partidos que bloquearam o debate democrático à escala nacional.
Votar em estado de emergência
A Tunísia foi ainda agitada no início de 2017 por um amplo movimento de contestação social, também desencadeado devido à entrada em vigor de um orçamento de austeridade.
Segundo os observadores, as duas principais formações políticas do país, o Ennahdha, uma formação islamita, e o Nidaa Tounès, o partido fundado pelo Presidente Béji Caïd Essebsi, os únicos a terem apresentado as listas em todas as cidades, poderão garantir a maioria dos municípios.
Esta eleição a uma volta, adiada por quatro vezes, abrange 250 municípios e envolve 57.000 candidatos.
Cerca de 30.000 membros das forças da ordem foram mobilizados, enquanto o país permanece sob estado de emergência desde os sangrentos atentados 'jihadistas' de 2015.
A caminho da descentralização
O escrutínio assinala o primeiro passo para a descentralização, prevista da Constituição, uma das reivindicações da revolução desencadeada nas regiões marginalizadas por um poder fortemente centralizado.
No período de partido único, que vigou na Tunísia desde a independência em 1956 até à revolução entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2011, os municípios apenas eram responsáveis por parte do território e tinham pouco poder de decisão, submetidos às arbitrariedades de uma administração central muitas vezes clientelista. Após a queda do ditador Zine el Abidine Ben Ali no início de 2011, as cidades foram governadas por delegações especiais nomeadas pelo Governo e que frequentemente não conseguiam responder às necessidades dos tunisinos.
No entanto, o país possui atualmente um Código das coletividades locais, apenas votado no final de abril, e que prevê pela primeira vez entidades independentes e administradas de forma autónoma.
"Sob Ben Ali, e incluindo até à atualidade, para que uma coletividade pudesse ser responsável por uma escola (...) deveria passar pela autoridade da tutela, o Ministério da Educação ou da Saúde. Tudo isso vai desaparecer", assinalou à AFP Lamine Ben Ghazi, politólogo no Al Bawsala, um observatório da vida política tunisina.
"As decisões municipais apenas serão controladas posteriormente, em função da sua legalidade e não da sua legitimidade", acrescentou.
Falta de informação
No entanto, a população tunisina permanece pouco informada sobre a importância destas eleições, e em particular sobre o fluxo de normas jurídicas aplicadas aos novos municípios, e que têm impedido os esforços de sensibilização.
Num outro sinal do fraco interesse por esta eleição, no decurso do voto antecipado de polícias e militares em finais de abril a taxa de participação apenas atingiu os 12%.
O analista político Youssef Charif, citado pela AFP, considerou que o risco de forte abstenção constitui "um problema enorme por os conselhos municipais, que já possuem prerrogativas limitadas, vão ter menos legitimidade e assim mais dificuldade em alterar as coisas".
Em simultâneo, assinalou ainda Michael Ayari, estas municipais poderão fazer regressar antigos responsáveis do regime de Ben Ali pelo facto "de numerosas listas terem recrutado representantes das grandes famílias, ou notáveis locais que não mudaram muito após a revolução".
No entanto, os observadores não excluem uma surpresa neste escrutínio devido à participação de numerosas listas independentes, e que poderão alterar os complexos equilíbrios de poder a nível nacional.
Para além dos resultados, estas eleições "vão fornecer um novo alento", prognostica Ben Ghazi. "Vão criar uma nova vaga de mulheres e de homens políticos comprometidos".
As eleições municipais serão seguidas de legislativas e presidenciais em 2019.