Tunísia: Presidente dissolve Parlamento

A decisão do Presidente Kais Saied foi anunciada durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional da Tunísia, na noite desta quarta-feira (30.03).

"Anuncio hoje, neste momento histórico, a dissolução da Assembleia de Representantes do Povo [Parlamento] para preservar o Estado e as suas instituições, para preservar o povo tunisino", declarou.

Esta decisão é vista como um revés democrático no país, berço da Primavera Árabe. Trata-se de uma reação aos atos dos deputados tunisinos, que reunidos de forma virtual revogaram os decretos presidencias considerados pela oposição como golpe.

Entre os decretos adotados em julho do ano passado pelo Presidente está a destituição do primeiro-ministro, Hichem Mechichi, e a nomeação de sua sucessora, Najla Bouden; a suspensão de quase toda a Constituição de 2014 e a dissolução do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e sua substituição por um órgão "temporário".

"Conspiração"

Na sua curta declaração à Nação na noite desta quarta-feira sobre a reunião online dos parlamentares, Kais Saied acusou os deputados de "uma conspiração contra a segurança do Estado".

"O encontro na internet nunca aconteceu na história de nenhum Parlamento, não tem qualquer legitimidade. É uma tentativa de golpe falhada e uma conspiração contra a segurança interna e externa do Estado. Eles serão processados criminalmente", afirmou o chefe de Estado.

Por seu turno, a poderosa central sindical UGTT - que apoia as medidas de Saied - também criticou esta reunião e acusou os parlamentares de "conduzir o país ao conflito e à divisão política".

Cerca de 124 deputados de um total de 217 participaram na sessão online e 116 votaram contra as "medidas excecionais" que Saied tem utilizado desde julho, disse o deputado Tarek Ftiti.

"O ponto um da nossa decisão é revogar todas as ordens e decretos presidenciais emitidos desde 25 de julho de 2021. A sessão plenária respeitou a lei", considerou.

Oposição crescente

O aumento da confiança do Parlamento e a união dos partidos fora do Governo refletem uma oposição crescente a Saied ao tentar mudar a Constituição, assumir o controlo do poder judicial e impor novas restrições à sociedade civil.

Os deputados pediram ainda a organização de eleições legislativas e presidenciais antecipadas. Mas o Presidente adiantou que vai formar uma comissão para rescrever a Constituição, que deverá ir a referendo em julho, e realizar as legislativas em dezembro.

Após a reunião dos parlamentares, houve protestos nas ruas de Tunes contra o Presidente.

Crise socioeconómica

Além do impasse político, a Tunísia procura sair de uma profunda crise socioeconómica e discute com o Fundo Monetário Internacional a obtenção de um novo empréstimo. O FMI assegurou esta quarta-feira que as negociações com o Governo tunisino para o terceiro empréstimo no espaço de uma década são "frutíferas".

No início do ano, a Tunísia retomou as negociações com a instituição para tentar obter um empréstimo de 4.000 milhões de dólares (cerca de 3.580 milhões de euros) antes de abril, que lhe permitirá fazer face a uma dívida que já ultrapassa 100% do Produto Interno Bruto. 

As exigências do FMI obrigam a um consenso entre sindicatos, patrões e sociedade civil sobre um projeto de longo prazo.