Um acordo "histórico" contra a pirataria

Face ao aumento do tráfico de drogas, armas e seres humanos, bem como da pirataria nas suas águas, os países africanos reuniram-se este fim-de-semana em Lomé, no Togo, para debater novos instrumentos que melhorem a segurança marítima.

Quarenta e três países - incluindo Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - ratificaram uma declaração contra a pirataria e a pesca ilegal - um acordo "histórico", segundo o Presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso.

A carta de Lomé prevê o reforço da partilha de informações entre os países africanos, exigindo ainda aos signatários a melhoria da capacidade de intervenção marítima.

"Uma das vantagens da carta é reunir um número de medidas - o termo que usamos é 'harmonização' - para criar condições para o intercâmbio de meios", afirma Cyrille Serge Atonfack, um investigador camaronês que é membro da comissão técnica que elaborou o texto adotado no fim-de-semana. "A declaração não tolera a desordem, nem os egocentrismos dos Estados."

Embora representados na cimeira pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, e pelo embaixador moçambicano na União Africana, Manuel Gonçalves, a Guiné-Bissau e Moçambique não assinaram o documento.

Limitações no novo epicentro da pirataria

No arranque da primeira Cimeira da União Africana em matéria de segurança marítima, o atual presidente da organização, o chefe de Estado chadiano, Idriss Déby, lembrou que, dos 54 países do continente, 38 são costeiros. E embora a situação esteja atualmente mais calma no Golfo de Adén, na costa leste do continente, é no Golfo da Guiné, que abarca mais de 5 mil e 700 quilómetros de costas, que se situa agora o novo epicentro da pirataria marítima em África.

A Organização Marítima Internacional registou, desde abril, pelo menos 27 ataques envolvendo embarcações (roubos, raptos ou tentativas frustradas) nas costas da África Ocidental. Na costa leste, foram registados apenas dois.

Do Senegal a Angola, 17 países na região do Golfo da Guiné, com grandes limitações e disparidades no que diz respeito a capacidade de vigilância e defesa marítima, têm vindo a tentar reforçar os respetivos meios de intervenção e a tentar impulsionar uma colaboração regional mais estreita.

De fora do documento assinado este fim-de-semana ficaram, no entanto, alguns aspetos sensíveis, como a controvérsia em torno do direito a perseguir um pirata nas águas territoriais de outro país. "É de lamentar" que isso não tenha sido contemplado no acordo, diz Blédé Barthelemy, investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Dakar. "Para nós, estes são problemas importantes. E temos de ir mais longe."

Mas, segundo o especialista camaronês Cyrille Atonfack, a carta de Lomé é, para já, apenas um quadro legal que será mais detalhado. O documento tem também em conta aquilo que já se faz localmente: "O primeiro aspeto positivo da carta é o princípio da subsidiariedade. Os chefes de Estado e de Governo comprometem-se a não pôr em causa o que já se faz ao nível local e de forma eficaz."

Entretanto, foi criada uma comissão de 15 ministros que, durante três anos, irá monitorizar a implementação da declaração assinada em Lomé.