UNITA duvida da credibilidade dos órgãos eleitorais em Angola

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) efetuou, este domingo, 8 de julho, o sorteio da ordem pela qual se vão apresentar no boletim de voto as nove formações partidárias que participam no escrutínio, agendado para 31 de agosto.

Em primeiro lugar surge a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), a maior força da oposição, seguida do partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
Na terceira posição do boletim consta a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), antes do PRS (Partido de Renovação Social). A força política denominada ND (Nova Democracia - União Eleitoral) irá posicionar-se em quinto lugar da lista, seguindo-se a FUMA (Frente Unida para a Mudança de Angola).

Entre as formações partidárias constam ainda o CPO (Conselho Consultivo Político da Oposição), o PAPOD (Partido Popular para o Desenvolvimento e, em último lugar no boletim de voto, a recém-criada CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral)

A lista da UNITA para a província de Luanda é encabeçada por Mihaela Webba, que conversou com a DW África sobre as eleições gerais de Angola.

Jurista e especialista em direito constitucional, Mihaela Webba é licenciada e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. E tornou-se, recentemente, assessora de Isaías Samakuva e membro da comissão política da UNITA.
DW África: Está satisfeita com o resultado do sorteio da CNE que ditou que a UNITA irá estar em primeiro lugar na lista das formações partidárias que vão constar no boletim de voto?

Mihaela Webba (MW): Eu fiquei satisfeita. É um sorteio, podia calhar qualquer número. Mas ficaria mais satisfeita se tivesse a garantia de que não há uma estrutura paralela a organizar a fraude, uma vez que o que aconteceu em 2008 pode muito bem acontecer, novamente, agora em 2012: haver boletins de voto fora do controlo e do circuito da CNE (Comissão Nacional Eleitoral).

DW África: Qual a sua opinião sobre a exclusão por parte do Tribunal Constitucional de alguns partidos nestas eleições, com destaque para o Bloco Democrático e para o Partido Popular, entre outros? A UNITA agora vai querer arrecadar os votos dos militantes e apoiantes desses partidos?

MW: Eu penso que qualquer oposição séria, depois de ser mais uma vez injustiçada pelo regime, através dos órgãos do Estado, deveria, de fato, pensar em aliar-se à UNITA e conceder o seu voto a este partido, no sentido de demonstrar que, efetivamente, nós queremos eleições livres, credíveis e transparentes.
Nós estamos a lidar com instituições que, do ponto de vista organizacional, pecam, porque a maioria dos partidos políticos queixou-se do FICRE, Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral. [Sabe-se que] mandatários de alguns partidos políticos não constavam do FICRE, deputados ou candidatos a deputados de determinados partidos políticos, que têm os seus cartões de eleitores e que fizeram a sua atualização, não constam do FICRE.
Portanto quer-se dar a ideia de que temos um Ficheiro Central Informático que funcione mas que, talvez, não seja assim tão credível. E, portanto, nós estamos numa série de fatos que ameaçam a transparência e a lisura deste processo e, francamente, não sei como será o desfecho desta situação.

DW África: Qual a sua opinião sobre a preparação destas eleições?
MW: Eu entendo que o processo eleitoral iniciou mal. Não se criaram logo as regras a partir de 2010, desde que a Constituição foi aprovada, para se criar, de fato, uma CNE independente. Ora, em menos de seis meses, a CNE teve três presidentes, dois escolhidos pelo Conselho Superior de Magistratura e um interino, que ficou no momento em que a anterior presidente foi retirada mediante um acórdão do Tribunal Supremo. E, portanto, vemos que este órgão não é estável.

DW África: Se for eleita deputada quais serão os objetivos da sua atuação?

MW: Os meus objetivos serão continuar o combate pela implementação de um verdadeiro Estado de direito em Angola. Portanto, tentar traduzir em legislação todos os anseios dos problemas das populações, nomeadamente, na resolução dos problemas sociais. Nós temos problemas gritantes de falta de água, falta de luz, falta de saneamento básico, falta de habitação, falta de escolaridade e de hospitais condignos. E, portanto, tudo o que se possa fazer em termos de legislação e de fiscalização ao executivo será feito da minha parte, no sentido de que os problemas dos cidadãos angolanos, que depositaram confiança na UNITA, possam ser resolvidos.

Autor: António Cascais
Edição: Glória Sousa / António Rocha