UNITA e MPLA a um passo do consenso sobre as autarquias?
7 de junho de 2024
O maior partido da oposição em Angola, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), deu a mão ao partido no poder para avançar com a institucionalização das autarquias no país.
Na quarta-feira, ambos os partidos concordaram em criar uma comissão negocial para a elaboração de um documento conjunto, que sintetize as propostas da UNITA e do Executivo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sobre este tema.
A UNITA disse que 2024 seria o ano das autarquias locais. Por isso, à DW, Olívio N'Kilumbu, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, mostra-se satisfeito com este passo. Destaca também a importância do incluir a sociedade civil no processo de institucionalização das autarquias locais.
"Esse encontro com a sociedade civil significa, em grande medida, partilhar com a fonte da legitimidade", afirmou.
Diálogo necessário
David Sambongo, do Movimento Jovens pelas Autarquias, elogia a iniciativa da UNITA de envolver a sociedade civil nas negociações, em contraste com a falta de abertura do MPLA até agora.
"A UNITA está a demonstrar que tem em consideração os cidadãos angolanos. A opinião dos cidadãos é que conta efetivamente. Não temos tido esta prestação e este acolhimento do MPLA, enquanto partido governante", lamentou.
Olívio N'Kilumbu afirma que, embora existam divergências entre a UNITA e o MPLA nas propostas de lei sobre a efetivação das autarquias, ambas as partes estão comprometidas em encontrar pontos de convergência, sem comprometer a Constituição.
"Nenhuma lei ou iniciativa legal em Angola deve pôr em causa a Constituição", sublinhou.
O partido da oposição defende que as autarquias devem ser um instrumento para o desenvolvimento das comunidades e para aproximar a governação dos cidadãos.
Propostas "inconcebíveis"
No entanto, David Sambongo, do Movimento Jovens pelas Autarquias, aponta desafios significativos nas propostas de lei, especialmente nos artigos quarto e quinto da proposta do Executivo, que considera como entraves burocráticos.
"A proposta do Executivo traz uma série de burocracias que podem atrasar a institucionalização das autarquias, como a massificação da atribuição de bilhetes de identidade e a delimitação das circunscrições administrativas e territoriais". Estes são obstáculos "inconcebíveis", segundo Sambongo.
A DW tentou contactar o MPLA para obter um comentário sobre estas críticas, mas não obteve resposta. No entanto, Virgílio Tyova, primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, garantiu ao Novo Jornal que "ambos os grupos parlamentares" estão apostados na criação de "um único documento" para debate na especialidade.
Angola está a finalizar a aprovação de um conjunto de leis autárquicas, das quais 10 já foram aprovadas. A conclusão deste pacote legislativo é crucial para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, previstas inicialmente para 2020.