UNITA pede revisão dos "excessivos poderes do Presidente"

Pela primeira vez, o Presidente angolano propôs a tão aguardada revisão constitucional.

Segundo João Lourenço, entre os domínios dessa revisão constam a "clarificação do modelo do relacionamento entre o Presidente da República e Assembleia Nacional sobre a fiscalização política", a "consagração do direito do voto aos cidadãos residentes no exterior" e a eliminação do "gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efetiva das autarquias locais".

Alguns políticos não disfarçaram uma certa surpresa ao ouvir o anúncio. Contudo, a disponibilidade do Presidente da República para rever a Constituição recebeu um aplauso geral da oposição angolana.

"A Constituição anterior era mais completa que esta, porque em termos de voto no exterior previa-se 223 deputados, dos quais três iriam representar os angolanos que vivem no exterior do país", lembrou o presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda.

Sobre o gradualismo, o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, salienta que "vale a intenção, a iniciativa, mas o importante é sairmos da intenção e partir para a prática".

Para além destes domínios, questiona-se: O que mais deve ser revisto? Será que na próxima revisão constitucional se deveria, por exemplo, limitar os poderes do chefe de Estado?

Segundo Nelito Ekuikui, jurista e deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), essa é uma questão fundamental: "Eu penso que poderíamos aproveitar esse momento para reduzir os excessivos poderes do Presidente da República".

Poderes excessivos?

No passado, João Lourenço rejeitou ter poderes excessivos. No entanto, vários políticos da oposição discordam do chefe de Estado.

De acordo com a Constituição angolana, o Presidente da República é o titular do poder executivo, nomeia juízes, procuradores, ministros e embaixadores, é o responsável pelas relações com outros países e o comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas. Tudo isto, sem ser eleito diretamente. O cabeça de lista do partido mais votado nas eleições legislativas é quem se torna Presidente. Não há eleições presidenciais.

Para Nelito Ekuikui, está claro que é preciso mudanças: "Devíamos permitir que o Presidente da República fosse eleito nominalmente. Ele deveria apresentar-se aos angolanos de forma individual e colocar-se ao escrutínio do povo, deixando de ir a reboque de uma lista de partidos. [É preciso] separar esses dois momentos: eleições presidenciais e eleições legislativas".

A atual Constituição não admite candidaturas independentes – só é candidato o cabeça de lista de um partido ou coligação de partidos.

Adiamento das eleições?

O debate sobre o que poderá ser alvo de uma revisão constitucional em Angola prossegue. Será que o tempo de mandato do Presidente será aumentado? Ou serão permitidos três mandatos sucessivos? Será que temas polémicos como o casamento homossexual, a poligamia, a reforma da Comissão Nacional Eleitoral, o federalismo ou a propriedade da terra serão também contemplados na próxima revisão?

São questões já levantadas por vários setores que continuam em aberto.

No entanto, uma coisa é importante, reforça o líder da CASA-CE, Manuel Fernandes: este anúncio "não pode ser um álibi para fazer retardar a concretização das autarquias no país, tão pouco para adiar as eleições gerais de 2022".

Cafunfo: "A culpa não pode morrer solteira"

Esta terça-feira (02.03), também pela primeira vez, o Presidente da República falou sobre os acontecimentos de Cafunfo, no final de janeiro.

João Lourenço condenou o sucedido e disse não ter dúvidas de que se tratou de uma "rebelião armada", como classificou a polícia. Contudo, um mês depois, o chefe de Estado lamentou a morte de cidadãos. Espera agora por uma responsabilização criminal dos efetivos da polícia que tenham praticado abusos.

"Aguardamos pelas conclusões do inquérito em curso e a responsabilização criminal dos agentes da Polícia Nacional que terão praticados atos considerados desumanos, desonrando a farda que envergam", disse.

Segundo a versão oficial, seis pessoas morreram nos incidentes em Cafunfo. Já a sociedade civil aponta para a morte de mais de 20 pessoas.

Na segunda-feira (01.03), Dom Belmiro Chissengueti, bispo de Cabinda e porta-voz da assembleia do Conselho Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), sublinhou a urgência de um inquérito independente ao sucedido.

"É preciso que haja uma investigação independente que permita, de facto, apurar responsabilidades. Porque naquilo que aconteceu, a culpa não pode morrer solteira", afirmou.

No entanto, o jornalista angolano Ilídio Manuel duvida que isso aconteça, "visto que o Presidente da República, no seu pronunciamento, já disse praticamente tudo, já apontou os culpados".

"Ficou-se com a ideia de que querer responsabilizar criminalmente os agentes é uma forma de querer lavar a imagem do país", acrescenta o analista, "e levanta-se a suspeita de que ele terá agido face à pressão internacional e interna".