Vitória para Rafael Marques e Tinta-da-China em Portugal

O anúncio do arquivamento do processo por difamação contra o jornalista e ativista angolano dos direitos humanos Rafael Marques e a editora Tinta-da-China, que publicou o livro escrito por ele, "Diamantes de Sangue", foi feito por meio de uma nota publicada na tarde de segunda-feira (11.02.2013), pela Procuradoria Geral de Lisboa.

O texto do documento afirma que o Ministério Público (MP) português concluiu, a partir dos elementos recolhidos nos autos, que a publicação do livro "Diamantes de Sangue" se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental e constitucionalmente protegido, nomeadamente o da liberdade de informação e de expressão, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos.

Adicionalmente, o mesmo documento da PG de Lisboa destaca que o órgão da justiça portuguesa concluiu "pela ausência de indícios da prática de crime, tendo em conta os elementos recolhidos e o interesse público em causa".

Editora está satisfeita

O inquérito foi movido pela Sociedade Mineira do Cuango Ltda. - com sede em Luanda e que explora diamantes na bacia do rio Cuango, na província de Lunda Norte - e a empresa privada de segurança Sociedade de Telecomunicações, Segurança e Serviços (Teleservice).

Os sócios e representantes legais das empresas apresentaram denúncia contra o jornalista angolano Rafael Marques e a representante da editora portuguesa Tinta-da-China na sequência da publicação do livro "Diamantes de Sangue", em Portugal.

A directora editorial da Tinta-da-China, Bárbara Bulhosa, está satisfeita com a decisão. "Era o desfecho que desejava porque vivo numa democracia e acredito na liberdade de expressão", declarou.

Ela voltou a afirmar que o processo foi uma tentativa de intimidação não apenas a Rafael Marques e à Tinta-da-China, mas "a todos os jornalistas que queiram fazer investigações sérias sobre assuntos que possam ser sensíveis a poderosos e para todos os editores que tenham o poder de publicar ou não".

Bulhosa garantiu ainda que irá continuar a publicar livros de denúncias "se forem tão bons, credíveis e com o interesse público do 'Diamantes de Sangue' e que envolvam figuras do Estado angolano ou de qualquer outro país, nomeadamente o meu".

"Caso sem precedentes"

Por seu turno, Rafael Marques, em declarações à agência portuguesa de notícias Lusa, considerou o arquivamento do processo, em Portugal, como a prova de que os generais angolanos não podem usar o "poder" e a "arrogância" fora de seu país.

O jornalista e ativista angolano declarou que a decisão do Minisitério Público português é um "caso sem precedentes".

Para Rafael Marques, ao arquivar o processo, o MP envia aos generais angolanos a mensagem clara de que "devem compreender que, caso não façam um recuo e não pensem as suas estratégias, poderão ter graves problemas em Portugal, sobretudo quando processam uma editora portuguesa".

O jornalista destacou ainda considerar que o caso "não tem mérito, é uma vergonha e uma mancha para o exército angolano".

Relembre o caso

O processo foi instaurado, em Portugal, onde o livro "Diamantes de Sangue" foi publicado. Nove generais angolanos ligados à exploração de diamantes em Angola acusaram o autor do livro, Rafael Marques, de "calúnia e injúria".

Na obra, que resulta de uma investigação iniciada em 2004, são denunciadas alegadas violações dos direitos humanos, incluindo torturas e assassínios de trabalhadores da extração mineira na região das Lundas, em Angola.

No mês passado, o livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola" tinha vendido sete mil exemplares e em breve será publicada a 5ª edição da obra. Mais 1.500 exemplares devem ser colocados em circulação. O livro foi publicado apenas em Portugal.

Autor: António Rocha/Lusa
Edição: Cristiane Vieira Teixeira/Renate Krieger