Zâmbia: Consulta pública para sair do TPI gera polémica

A proposta do Governo zambiano de realizar consultas em todo o país sobre sua permanência no TPI, em fins de março, continua a ser motivo de controvérsia. Muitos acusam o Governo de desperdiçar recursos numa altura de fragilidade económica. Ainda assim, o Governo zambiano pretende ir adiante com a proposta.

"É preocupante a maneira como o Governo decidiu realizar consultas públicas, gastando 200 mil dólares [188 mil euros] à custa de tantos desafios económicos pelo quais o país está a passar. Este assunto não é uma questão urgente com a qual o Governo deve gastar tanto", afirmou o porta-voz do Partido Nacional da Restauração, Bwalya Nondo.

O analista político John Musonda diz que não há motivos para a Zâmbia deixar o TPI e defende uma campanha para encorajar mais países a juntarem-se ao tribunal mundial.

"Temos de garantir que reforçamos as nossas instituições de governação combatendo a corrupção. Não se pode ter uma situação em que parecemos promover ditadores. Por que motivo  África deve ser vista como promotora de ditadores no século XXI?", questiona Musonda.

Direitos humanos

Diversas organizações que lutam pela defesa dos direitos humanos, entre elas a Human Rights Watch (HRW), já pediram à Zâmbia que reafirme a sua permanência no TPI.

O ativista da ONG de direitos humanos do Centro da África Austral para a Resolução Construtiva de Disputas, Boniface Cheembe, concorda que é importante o apoio para a permanência de países como a Zâmbia no tribunal. Contudo, defende "melhorias, a começar pelo processo de reformas [do tribunal] para atender a quase todos os Estados signatários", disse.

Já o ministro da Justiça da Zâmbia, Given Lubinda, informa que o Governo ainda não tomou uma posição sobre a proposta de consulta pública, como alegado pela oposição e por grupos da sociedade civil.

"O Presidente Lungu poderia ter consultado o seu gabinete e poderíamos ter decidido. Mas, neste caso particular, ele disse que não quer assumir esta responsabilidade sozinho. Ele pretende ouvir os zambianos. O Presidente pode ter uma opinião própria, mas o ponto de vista do Governo é neutro", declarou.

Crimes

O Tribunal Penal Internacional tem o mandato de processar e de levar à justiça responsáveis ​​por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. É um tribunal de último recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não pretendem processar os acusados de tais crimes.

No ano passado, a África do Sul anunciou que abandonaria o TPI, mas o tribunal declarou a decisão inconstitucional e revogou a medida. Também o Quénia e o Burundi já disseram querer sair do organismo, além da Gâmbia, que, entretanto, recuou com a mudança de regime decorrente da eleição do novo Presidente, Adama Barrow, em janeiro deste ano.

Estabelecido em 2002, com sede em Haia e com 124 países membros, o TPI foi já acusado por vários líderes africanos de servir interesses neocolonialistas e perseguir injustamente políticos do continente africano. O TPI é o único tribunal permanente do mundo dedicado a julgar crimes de guerra e contra a humanidade.