África do Sul: Migrantes lutam na justiça por mais direitos

Um grupo de imigrantes de nacionalidades alemã, francesa e zimbabueana abriu um processo contra o Ministério sul-africano do Interior para evitar uma possível deportação e a consequentemente separação dos seus filhos. Entretanto, a DW encontrou angolanos e moçambicanos que também sofrem com a legislação.

Forçados a continuar em casamentos abusivos e a viver em constante medo de serem separados dos seus filhos, um grupo de imigrantes solicitou ao Tribunal Superior do Cabo, na Cidade do Cabo África do Sul, que declare inconstitucional a emenda da Lei de Imigração, que obriga os estrangeiros a abandonar o país em caso de divórcio com nacionais e, consequentemente, a deixar para trás os filhos fruto do casamento.

Como forma de controlar a crescente onda de casamentos por conveniência, celebrados entre nacionais e estrangeiros para que os estrangeiros beneficiassem-se do visto de residência permanente e até mesmo da nacionalidade sul-africana, o Governo local aprovou em 2014 medidas duras na nova Lei da Imigração.

Nacionais eram pagos para se casar com estrangeiros e ao fim de cinco anos, tempo mínimo para que um imigrante seja elegível a obter a documentação necessária para permanecer legalmente no país, um conjugue poderia dar entrada com o pedido de divórcio.

Vítimas de abusos

A nova emenda, entretanto, não protege os estrangeiros que optam pelo divórcio em caso de casamentos abusivos. E para agravar esta situação, os filhos nascidos deste casamento automaticamente adquirem a nacionalidade sul-africana.

Nos papéis submetidos ao tribunal, os requerentes descrevem como são forçados a permanecer em casamentos caraterizados por abusos verbais, consumo de drogas e abandonos, isto para permanecerem com os seus filhos.

Uma das requerentes, de nacionalidade zimbabueana, que não permitiu ser identificada, diz ser mãe de dois rapazes de 10 e 12 anos e que, por causa deles, permanece em um casamento abusivo e sem suporte financeiro do marido sul-africano que a imigrante afirma ser um viciado em drogas.

"Nunca o irei perdoar pelo seu último abandono às nossas crianças menores, o trauma que as causou vai levar muito tempo a sarar. Não as posso abandonar, também, e as deixar sozinhas, sou a mãe delas," diz.

Perder o emprego e ser deportado

A Lei de Imigração não providencia um visto para que pais estrangeiros divorciados possam cuidar dos seus filhos sul-africanos. Como resultado, estes são obrigados a regressar ao seu país de origem, como é o caso do angolano António Chinguli.

"Logo que a separação ficou oficial, perdi o meu emprego. Devido à nova lei, foi forçado a regressar para casa. Para ver as minhas filhas, tenho de atravessar a fronteira e com visto de tourista. Como se não bastasse, as fronteiras estão fechadas devido à Covid-19. Imagine ficar seis meses sem ver as tuas filhas e a mãe não facilita a comunicação. Isto não é justo," lamenta o angolano.

Malaquias Tamele, um jovem moçambicano, viu-se deportado depois de se separar da sua esposa. Foi uma forma de colocar um ponto final aos abusos verbais e físicos.

"Dói não poder estar com os meus filhos. Pensam que os deixei. Tentei ser homem e suportar tudo que a mãe andava a fazer. A polícia protege mais a mulher e eu sou estrangeiro. Sabia que se fizesse o que a minha ex-mulher fazia, iria parar na cadeia. Pedi o divórcio, retiraram-me a Residência Permanente e fui deportado," conta o moçambicano.

Caso o tribunal decida a favor dos requerentes e declare a medida inconstitucional, o Parlamento será forçado a alterar as emendas na Lei de Imigração, o que poderá afetar todos os migrantes a nível nacional. Entretanto, o Ministério do Interior garante que se vai opôr a esta ação legal.