A Escócia pode reverter o Brexit?

Os cidadãos do Reino Unido optaram por sair da União Europeia. Mas, aparentemente, isso não é tão fácil assim. Agora, a burocracia começa a agir e, talvez, os tribunais também. E ainda há a Escócia.

O norte do Reino Unido votou majoritariamente contra o Brexit e quer ficar, custe o que custar, dentro da UE. Para isso, políticos da Escócia trabalham com vários cenários. Um é o referendo sobre a independência do Reino Unido com a candidatura imediata para adesão à UE, com base no artigo 48º do Tratado da União Europeia.

A outra opção é, provavelmente, mais complicada, traria ainda mais pressão sobre o caldeirão britânico e seria legalmente controversa – o veto contra o resultado do referendo.

A chefe de governo escocesa, Nicola Sturgeon, joga com essa possibilidade. Ela diz que o Parlamento em Edimburgo deve, ele mesmo, votar sobre a saída da UE e, assim, impedi-la. No entanto, Sturgeon também sabe que este é um caminho difícil.

Legalmente, a situação não é clara. O governo em Londres rejeita o plano de veto da primeira-ministra escocesa. No entanto, Sturgeon argumenta que "se for verificado que um veto é necessário para proteger os interesses da Escócia", ela seguirá esse caminho.

Isto incluiria, na dúvida, também a recomendação ao Parlamento escocês de um bloqueio às leis necessárias para o Brexit. Sob a legislação atual do Reino Unido, os parlamentos regionais têm peso. Nos acordos que foram celebrados com os parlamentos e governos na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, está previsto que os governos regionais teriam que endossar uma saída da UE. A base para isso é o fato de que a legislação da UE teria que ser incorporada às respectivas legislações nacionais, como, por exemplo, na implementação de regulamentos europeus.

Sturgeon cita, em sua argumentação, um parecer que inclui a possibilidade de um veto. Legalmente complicada, esta é a interpretação da situação jurídica dos nacionalistas escoceses em torno de Sturgeon.

O deputado Pete Wishart, do Partido Nacional Escocês (SNP), já havia feito referência a um documento da comissão parlamentar sobre a UE da Câmara dos Lordes britânica, que supõe a necessidade de uma aprovação da Escócia. Caso a Escócia escolha este caminho, este seria um caso para avaliação do máximo tribunal britânico.

Poderia até ser que um tribunal da UE tenha que decidir se o veto seria lícito e o referendo sobre a saída do Reino Unido, legal. Os chamados supremos tribunais da UE, que, neste caso, teriam que decidir, são obrigados, pelo seu mandato legal, a vetar saídas do bloco e promover a integração de seus membros.

Alguns políticos britânicos veem a coisa de forma diferente. "É um absurdo acreditar que o Parlamento escocês tenha o poder de bloquear ou vetar um referendo sobre o Brexit", afirmou o professor de direito e deputado do Partido Conservador Adam Tomkins, no Twitter.

Segundo ele, no máximo existe a possibilidade de concordar ou não com a opção – ou simplesmente se abster. Segundo ele, recusar a aprovação não é o mesmo que bloquear. Tomkins é considerado um amigo do defensor do Brexit Iain Duncan Smith, ex-ministro do Trabalho no governo Cameron, que renunciou neste ano. O ministro para a Escócia, David Mundell, também não vê possibilidade de veto, observando que "é preciso respeitar o resultado, mesmo que não se goste dele".

Uma coisa é clara após o referendo sobre o Brexit: há muitas questões em aberto. A influência do referendo, por exemplo, foi superestimada. Pois ele é apenas uma votação e não é vinculativo. O Parlamento tem de aprovar a decisão das urnas, ainda que não seja legalmente obrigado a fazê-lo.

O sucessor de Cameron pode, como premiê, cancelar o referendo do Brexit se, por exemplo, os princípios de cooperação com a UE forem modificados através de novas negociações com o bloco. Um referendo subsequente sobre o Brexit poderia, então, terminar em um resultado completamente diferente.

A Escócia vai certamente entrar em foco. Pois 62% dos escoceses votaram pela permanência do Reino Unido na UE. O país, no entanto, sairia juntamente com o resto do reino, caso a retirada seja concluída. Então, surgirão pedidos por um novo referendo sobre a independência.

Enquanto dois anos atrás tal votação fracassou, agora a coisa talvez seja diferente. Segundo pesquisa do jornal escocês Sunday Post, 59% dos escoceses são a favor da independência do Reino Unido. Já o instituto de pesquisa social ScotCen detectou que apenas 39% dos escoceses realmente querem ser independentes.

Caso a Escócia decida pela independência através de um referendo, surgiriam depois novas dificuldades para os escoceses. Eles teriam, conforme o artigo 49.º do Tratado da UE, de solicitar a adesão, e todos os países da UE teriam que concordar. Caso o Reino Unido ainda não tenha saído do bloco neste momento, ele poderia votar contra e evitar a adesão da Escócia.

Nicola Sturgeon já alertou Cameron e qualquer futuro primeiro-ministro a não impedirem um segundo referendo sobre a independência da Escócia.