Acordo nuclear Irã-G5+1 entra em fase decisiva

O tempo urge. O prazo estipulado pela comunidade internacional e o Irã para encontrar um consenso viável no longamente discutido programa nuclear iraniano, vai até o 24 de novembro, data fixada num acordo provisório assinado há um ano, na cidade suíça de Genebra.

Desde a terça-feira (18/11), o chamado Grupo 5+1 – composto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia) mais a Alemanha – se reúne com representantes do Irã na capital austríaca, Viena, visando um avanço decisivo nas negociações.

Embora no momento um completo fracasso pareça mais do que improvável, os dois lados ainda estão bastante distantes de um acordo final. Além de algumas questões técnicas menores, o almejado consenso esbarra sobretudo em dois pontos: o enriquecimento de urânio e o cronograma para a suspensão das sanções contra Teerã.

Enriquecimento de urânio na Rússia

O Irã possui em torno de 19 mil centrífugas. Cerca da metade é utilizada para enriquecimento de urânio, e até o momento as demais não estão em funcionamento. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), cerca de mil centrífugas são de última geração e são consideradas especialmente eficientes.

O Irã alega que também estas centrífugas fazem parte do programa nuclear civil do país. Teoricamente, porém, elas também poderiam ser utilizadas para produzir urânio para a construção de uma bomba, em grande velocidade.

Neste contexto, é possível que a Rússia venha a desempenhar um papel fundamental. Em 11 de novembro, ela assinou um acordo com o Irã que lhe permite construir oito novos reatores nucleares no país asiático. Além disso, os russos deverão fornecer as barras de combustível físsil para operar os equipamentos.

Consta que os iranianos acabaram por fazer concessões nessas negociações: sob ressalva, Teerã teria concordado em enviar para a Rússia e lá armazenar a maior parte de suas reservas de urânio, o qual poderá ser enriquecido na Rússia – sob pleno controle da AIEA. Assim, estando o material nuclear no exterior, o eventual desenvolvimento de armas nucleares iranianas levaria bem mais tempo.

Suspensão das sanções

O Irã gostaria de obter a suspensão imediata de todas as sanções a que está submetido. A comunidade internacional preferiria excluir a possibilidade de que o país desenvolva a capacidade de construir uma bomba nuclear. Entre essas duas reivindicações máximas, os negociadores precisam encontrar uma maneira de gradualmente alternar concessões crescentes e suspensão das sanções.

Esse procedimento se revela particularmente complicado devido às grandes resistências a serem superadas em ambos os lados. Os meios conservadores do Irã são contrários a concessões excessivas pois, para eles, a suspensão das sanções não está ocorrendo com a rapidez devida.

Além disso, grupos altamente influentes, como a Guarda Revolucionária, têm até mesmo em parte se beneficiado da política de sanções do Ocidente. Agora os lucrativos mercados de importação e exportação são parcialmente controlados por eles, assim como o contrabando nas fronteiras. Do outro lado, sobretudo Israel e boa parte dos republicanos dos EUA advertem contra um afrouxamento precipitado da política de sanções.

Reator de água pesada de Arak

Pelo menos quanto ao futuro do reator de água pesada de Arak há acordo amplo. Ao contrário de outras usinas nucleares, esse tipo de reator pode ser operado com urânio natural não enriquecido. Isso é particularmente atraente para o Irã, país rico em urânio natural.

No entanto, a operação desse tipo de reator produz mais plutônio do que outros. Esse elemento radioativo, por sua vez, pode ser utilizado na produção de armas nucleares. Por isso o Ocidente exige uma reestruturação do reator, de modo a produzir bem menos plutônio propício a fins bélico.

Nos termos da Convenção de Genebra, o Irã congelou seu enriquecimento de urânio, suspendeu a construção do reator de água pesada em Arak e aprovou inspeções internacionais mais rigorosas em suas instalações nucleares. Em contrapartida, algumas sanções foram aliviadas.

Acesso irrestrito à AIEA

Há também um pequeno avanço no tocante às inspeções pela AIEA – que há anos é o mais sério ponto de contenda entre Teerã e as potências ocidentais. A comunidade internacional exige acesso regular e irrestrito a todas as instalações nucleares iranianas. Ao mesmo tempo, reclama da falta de transparência, dos bloqueios às inspeções e da existência de centrais nucleares secretas no país.

Por isso, o G5+1 insiste em que estejam asseguradas inspeções abrangentes e minuciosas do programa nuclear iraniano, mesmo depois de firmado um acordo. Essa seria uma forma de garantir que Teerã cumpra todos os pontos acordados.

No pacto provisório, que as partes negociantes assinaram em novembro de 2013, em Genebra, o Irã prometeu maior transparência. Contudo até o momento a AIEA afirma não dispor de acesso pleno às instalações iranianas.