Bolsonaro publica trecho de lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste domingo (24/05) em suas redes sociais um trecho da lei de abuso de autoridade que aborda a divulgação de gravações. No Twitter e no Facebook, Bolsonaro destacou o artigo 28 da lei de 2019.

"Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado", diz o trecho. "Pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos."

A mensagem é um claro recado ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dois dias atrás levantou o sigilo do vídeo de uma reunião de Bolsonaro com seus ministros em 22 de abril. O encontro foi citado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como evidência de tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal e faz parte do inquérito que apura as acusações. 

O vídeo da reunião também explicitou um comportamento agressivo e paranoico de Bolsonaro e seus ministros. Ao longo do encontro, que durou cerca de duas horas, os participantes proferiram dezenas de palavrões, levantaram acusações infundadas contra rivais políticos. Ministros chegaram a sugerir a prisão de ministros do STF e de prefeitos e governadores.

Bolsonaro ainda falou em armar a população para intimidar autoridades locais e disse que não vai esperar alguém "foder" a sua família. Além disso, praticamente nenhum participante manifestou preocupação em elaborar uma estratégia para diminuir o número de mortes em meio à epidemia de coronavírus.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o jurista e ex-desembargador Walter Maierovitch disse que não faz sentido Bolsonaro invocar a lei nesse episódio. De acordo com ele, Celso de Mello tomou uma decisão técnica, e "todas as motivações têm apoio na lei e na Constituição". 

"O que ele fez está dentro de seu poder como ministro em uma apuração criminal. Ele está em função jurisdicional e ainda teve a cautela extra de dizer que não tinha ali nenhuma questão de segurança nacional, apenas a parte das relações internacionais, que ele pediu que fosse tirado", disse Maierovitch. 

Na sexta-feira, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), já havia enviado um recado em tom de ameaça ao Supremo. Em nota, Heleno disse que uma eventual apreensão do celular de Bolsonaro seria uma "afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder" e que "poderá ter consequências imprevisíveis".

A nota causou espanto porque em nenhum momento o ministro Celso de Mello ordenou ou manifestou intenção de mandar apreender o celular de Bolsonaro. Ele havia apenas encaminhando ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição que solicitava a apreensão do celular do presidente. É praxe em casos de apresentação de uma "notícia-crime" que o caso seja remetido para análise do Ministério Público Federal (MPF).

Mais tarde, o próprio gabinete de Heleno admitiu o equívoco e esclareceu que Celso de Mello não havia deliberado sobre a apreensão do celular. Mas, a essa altura, até mesmo Bolsonaro já havia se manifestado, também com uma leitura errada do procedimento de Celso de Mello.

"Me desculpe senhor ministro Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone", disse o presidente à rádio Jovem Pan.

Bolsonaro volta a participar de ato anticonstitucional e desafia regras do DF

Neste domingo, após publicar a mensagem sobre a lei de abuso de autoridade, Bolsonaro participou de mais um ato anticonstitucional com seus apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, como vem fazendo regularmente nas últimas semanas.

Ele também voltou a causar aglomerações em meio à epidemia de covid-19 e apareceu sem máscara, desafiando uma medida imposta pelo governo do Distrito Federal, que prevê multa para quem não usar o acessório em público. Durante o ato, no qual podiam ser vistas faixas e placas pedindo o fechamento do Congresso e do STF, o presidente cumprimentou apoiadores e chegou a pegar crianças no colo.

Bolsonaro também divulgou imagens do ato em suas redes. Apesar de alguns dos vídeos com planos fechados, que mostram o presidente próximo dos apoiadores, sugerirem que o ato contou com bastante participação, imagens aéreas – divulgadas pelo próprio presidente – explicitaram que a manifestação na Praça dos Três Poderes contou com apenas a presença de algumas centenas.

O ministro Augusto Heleno, o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e a deputada Carla Zambelli estiveram ao lado do presidente na manifestação. "Estou aqui em Brasília agora. Mais uma manifestação espontânea agora do povo pela democracia e pela liberdade", disse Bolsonaro ao chegar ao ato.

JPS/ots

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