Banco alemão critica reforma do setor energético brasileiro

A reforma do setor energético no Brasil será decisiva para o futuro desenvolvimento do país. Trata-se de um setor estratégico, cujo funcionamento influencia o potencial de crescimento nacional. O México e a Argentina – que atualmente enfrenta uma crise energética –, mas também o Brasil (apagão de 2001) são exemplos de que uma política energética errada pode prejudicar a economia.

Esta é a avaliação feita pelo Dresdner Bank Lateinamerika (DBL) no relatório especial (Perspektiven Spezial 7/2004), dirigido a empresários alemães. Segundo a instituição, o tratamento dado pelo governo Lula ao setor energético será um termômetro da futura política em outros setores estratégicos, como a ampliação da rede rodoviária e do sistema portuário, importantes para manter a capacidade de exportação do país.

"Afinal, a política energética também será um sinal para os investidores estrangeiros, não só desse setor, e sim para todos os empresários interessados em investir no setor de infra-estrutura, normalmente regulamentado", diz o relatório.

A publicação do DBL apresenta um histórico do desenvolvimento do setor de energia desde o início dos anos 90, com destaque para a derrubada do monopólio através do Reseb (Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro), em meados daquela década. "Hoje o Brasil tem capacidade de produzir 82.841 megawatts, portanto, bem mais do que os cerca de 53.500 MW necessários. Os problemas estruturais do setor, no entanto, estão longe de serem superados. Bastam alguns anos de forte crescimento econômico para o setor esbarrar nos seus limites", escrevem os analistas do banco.

Especialistas calculam que o modelo de reestruturação da matriz energética, anunciado pelo governo brasileiro em junho de 2003 e regulamentado no início deste ano, vai exigir investimentos da ordem de 3,2 bilhões de dólares para cobrir o crescente consumo de energia elétrica. A geração de energias renováveis, fomentada pelo Proinfa, deve aumentar de 3,1% para 5,9% até 2006. Empresários alemães já manifestaram interesse em investir nesse setor (veja link abaixo).

O relatório também expõe detalhadamente as duas formas de mercado (regulamentado e livre) no novo modelo energético, as regras dos leilões para fornecer energia por três ou cinco anos e o papel das instituições reguladoras – ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). "Com a reforma, o Estado através do Ministério das Minas e Energia (MME) aumenta fortemente seu poder de atuação e controle sobre o setor", afirmam os analistas do DBL.

Aumento de risco

A principal crítica do banco alemão, no entanto, é que "o modelo aumenta o risco de regulamentação e, com isso, o risco para os investidores, visto que as assim chamadas regras chave (17 no todo), que entrarão em vigor nos próximos meses e anos através de normas, decretos e resoluções, provocarão instabilidade. Além disso, a centralização das decisões no Ministério das Minas e Energia implica o perigo da politização e instabilidade das decisões numa troca de governo. O sucesso do modelo depende muito da credibilidade da política energética e da estabilidade das regras. É esperar para ver como será o comportamento do governo".

Pelo menos num ponto o Dresdner Bank Lateinamerika dá razão ao governo e não partilha a opinião de alguns empresários, segundo a qual haverá uma concorrência desigual entre "velha" e "nova" energia. "Essa crítica só é em parte justificada. Não se trata, no novo modelo, de gerar uma concorrência entre velha e nova energia e, sim, da coexistência e do fomento à expansão. Na fase de transição, a velha energia sempre terá preferência. Além disso, os fornecedores não estarão sujeitos aos riscos do livre mercado, já que receberão o preço acertado nos leilões."

O relatório do DBL ainda menciona críticas do empresariado, segundo as quais as incertezas ainda reinantes podem provocar uma fuga de capitais do mercado e, por consequência, gerar uma crise energética ainda mais grave do que a de 2001. "Esse temor é reforçado pela falta de detalhamento do modelo momentâneo e pelo fato de que o governo, provavelmente, não conseguirá definir a curto prazo um novo quadro jurídico para o setor energético. Por exemplo, a Tractebel Energia, maior central elétrica privada do Brasil, já anunciou que, devido a incertezas sobre o futuro do setor, vai reduzir em 1,2 bilhão de reais os investimentos previstos para este ano."

Segundo o DBL, "o quadro para a atuação futura das empresas do setor energético no Brasil é complexo. Mas seria um exagero dizer que ele contraria os princípios do livre mercado. O setor energético é fortemente regulamentado em quase todos os países, no que o Brasil não é uma exceção. Muitos detalhes do novo modelo ainda não estão esclarecidos e muitos mecanismos terão de se comprovar na prática. Por isso, é impossível fazer um julgamento definitivo da reforma. Esperamos que, nos próximos anos, aumente a segurança de planejamento e que melhore o clima para investimento", conclui o banco.