Bolívia perde disputa marítima contra o Chile

Por 12 votos a favor e três contra, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta segunda-feira (01/10) que o Chile não é obrigado juridicamente a iniciar negociações com a Bolívia sobre um acesso soberano do país ao Oceano Pacífico. Ligada à ONU, a Corte, que tem sede em Haia, na Holanda, é responsável por julgar disputas entre Estados.

Os juízes decidiram, pela mesma diferença de votos, rejeitar as petições da Bolívia, que tinha solicitado que fosse declarado que o Chile descumpriu a obrigação de negociar.

A decisão da CIJ põe fim ao processo movido pela Bolívia em 2013. Após anos negociando com o Chile para recuperar o acesso ao Oceano Pacífico, a Bolívia recorreu à Corte, pedindo que esta declarasse que Santiago teria a obrigação de negociar um acesso soberano ao mar. O governo em La Paz insiste que não quer modificar fronteiras, mas negociar uma saída soberana para o mar.

A Bolívia perdeu para o Chile 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados de território na Guerra do Pacífico, entre 1879 e 1883. Os bolivianos afirmam que a perda de seu litoral foi resultado de uma invasão de tropas do Chile, que declarou a guerra muito depois de ocupar a costa boliviana.

O Chile argumenta que existe um tratado limítrofe desde 1904 entre os dois países e que, em troca do território cedido pela Bolívia, pagou por isso ao país e construiu uma rodovia entre Arica, no litoral chileno, e La Paz, além de garantir o trânsito livre aos portos chilenos.

No julgamento desta segunda-feira, a CIJ concluiu que as notas, atas e diferentes declarações entre ambos os países ao longo do século 20 e no início do 21 comprovam que existiu uma intenção de negociar por parte do Chile, mas isso não significa que o país tenha adquirido uma obrigação jurídica. A tese da Bolívia de que todas essas declarações foram cumulativas também foi rejeitada pela CIJ.

Os magistrados também não deferiram o argumento do governo boliviano de que os diferentes contatos entre as partes teriam gerado "expectativas legítimas", pois estas só devem ser consideradas em "laudos arbitrais entre um investidor privado e um Estado", mas não em um julgamento entre Estados.

A corte acrescentou que as diferentes resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA) ameaçando ambos os países para que se sentassem e negociassem "não constituem uma base legal para estabelecer uma obrigação", rejeitando outro argumento da Bolívia.

Os magistrados acrescentaram, no entanto, em suas conclusões gerais que a decisão "não deve impedir que as partes continuem seu diálogo em um espírito de boa vizinhança". Tal diálogo abordaria "os assuntos relacionados com o confinamento da Bolívia", uma solução para a qual "ambos reconheceram que é um assunto de interesse mútuo".

Numa primeira reação, o presidente boliviano, Evo Morales, disse, em Haia, que o seu país "nunca vai renunciar" à aspiração em ter acesso ao Oceano Pacifico e destacou o fato de a CIJ ter estimulado o Chile a prosseguir o diálogo. Ele avaliou ainda que a instância entendeu que haveria um tema pendente entre os dois países e afirmou que essa conversa interessa a toda região.

Já o presidente chileno, Sebastián Piñera, afirmou que a Corte "fez justiça" ao rejeitar o pedido marítimo da Bolívia, e sugeriu ao governo do país vizinho o prosseguimento do diálogo nos temas de interesse bilateral.

"A CIJ fez justiça ao colocar as coisas no seu lugar estabelecendo de forma clara e categórica que o Chile nunca teve, nem tem, e nunca descumpriu qualquer obrigação em matéria de direito internacional", afirmou Piñera numa declaração. 

CN/efe/lusa/afp/ots

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