Brasil deve pressionar Rússia por direitos humanos, afirma HRW

A Human Rights Watch cobrou nesta terça-feira (15/07) que o governo brasileiro condene publicamente as violações de direitos humanos na Rússia, durante o encontro anual dos países do Brics. Para a ONG, as liberdades de expressão e reunião nunca estiveram tão ameaçadas no país desde o fim da União Soviética.

A cúpula, formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, acontece em Fortaleza e Brasília entre esta segunda e quarta-feira. Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff teve uma reunião prévia com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Brasília.

Segundo o diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, o Brasil assumiu um papel de liderança internacional, junto com a Alemanha, propondo medidas de proteção à privacidade e à liberdade de expressão. "Seria tremendamente contraditório que Dilma Rousseff, que se manifestou publicamente na ONU sobre esse assunto, se cale em relação ao cenário atual na Rússia", afirma Vivanco.

Para os representantes da HRW, Putin quer usar o Brics para melhorar sua imagem internacional. "Ele quer mostrar ao mundo que o seu governo não está isolado", avalia Vivanco.

De acordo com a representante da HRW na Rússia, Tanya Lokshina, até 2014 pouco se falava sobre o Brics no país. "Parecia que ninguém se preocupava com isso. Agora, com a crise na Ucrânia, o país passou a ter muitos problemas com a União Europeia e os Estados Unidos. De repente, os países do Brics se tornaram muito importantes."

Inimigos e traidores

Em entrevista coletiva em São Paulo, a HRW declarou que as violações de direitos humanos na Rússia aumentaram drasticamente nos últimos dois anos, após a recondução de Putin à presidência.

Lokshina disse que houve um curto período de trégua, durante as Olimpíadas de Inverno de Sochi. "Mas a situação logo piorou, com a crise ucraniana. A partir desse momento, qualquer um que se opusesse à anexação da Crimeia era considerado inimigo."

Para a diretora do escritório russo, Putin pressionou o Parlamento para aprovar uma série de leis restritivas, que facilitam a repressão à sociedade civil. Uma dessas leis considera qualquer ONG que receba financiamento externo como um agente estrangeiro.

"Na língua e no contexto russo, essa expressão significa espião ou traidor. Algumas ONGs estão fechando porque não querem trabalhar sob esse estigma", relatou.

A diretora alertou para a perseguição de imigrantes e membros da comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). "Governistas fazem um discurso de ódio e incentivam os ataques. Eles criam uma dicotomia entre o tradicional e o não-tradicional, entre o que é russo e o que é estrangeiro."

"Conteúdo extremista"

A HRW também destacou um maior controle da Internet por parte do governo russo, que teria aprovado leis no sentido de cercear a liberdade de expressão.

"A internet era o único meio em que as pessoas podiam criticar. Mas, agora, o promotor de Justiça tem o poder de fechar blogs por suposto conteúdo extremista, sem sequer explicar a razão", afirmou Lokshina. Segundo ela, três portais independentes, de grande importância no país, foram bloqueados este ano.

A ONG alertou que até mesmo donos de pequenos blogs são obrigados a fazer um registro em uma agência estatal, para controle do conteúdo. Caso o material seja avaliado como extremista, o autor pode pegar até cinco anos de cadeia.

"A TV também está sendo cerceada. Atualmente, só os canais de satélite não são controlados pelo governo. Mas uma nova lei visa acabar com a viabilidade econômica desses canais, proibindo-os de exibir comerciais", afirmou Lokshina.

Outra grande preocupação da HRW é a prisão de manifestantes na Rússia. Segundo a ONG, um projeto de lei estabelece pena máxima de cinco anos de prisão para quem participar de mais de duas manifestações não autorizadas pelo governo, em um prazo de seis meses. "Essa lei deve ser aprovada em breve. E já temos mais de 20 manifestantes presos", disse Lokshina.

Campanha internacional

Para os representantes da HRW, Putin está fazendo uma campanha para enfraquecer as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, como ONGs e até mesmo a ONU. Para isso, ele usaria o Brics como plataforma política.

"Ele quer anular o conceito de universalidade dos direitos humanos, que, para ele, deve estar sempre subordinado aos interesses da soberania nacional. Corremos o risco de retroceder nesse princípio, que foi estabelecido depois da experiência da Segunda Guerra Mundial", diz Vivanco.

De acordo com a HRW, o papel do Brasil seria impedir que essa visão de Putin prevaleça no Brics. Mesmo com os seus próprios problemas de direitos humanos, os ativistas afirmam que o governo brasileiro deve condenar a Rússia pelas suas ações.

"O fato de o Brasil ter prisões péssimas e uma polícia brutal não impede que ele se manifeste sobre o tema em fóruns internacionais. Se fosse assim, haveria um total silêncio sobre os direitos humanos, pois nenhum país é perfeito", afirma Vivanco.

A diretora da HRW Brasil, Maria Laura Canineu, criticou as recentes prisões de ativistas brasileiros em manifestações contra a Copa e concordou que o país tem um histórico negativo de repressão de protestos.

"Nós estamos muito preocupados com isso. Mas a própria presidente destacou, em rede nacional, que os direitos de manifestação e liberdade de expressão devem ser respeitados acima de tudo. O problema é quando o país não reconhece as próprias dificuldades."

Apesar das graves violações de direitos humanos de outro membro do grupo, a China, a HRW decidiu focar na Rússia por considerar que a comunidade internacional discute menos a repressão sob o governo de Putin.