Cesare Battisti é preso em São Paulo
13 de março de 2015
O ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti foi preso, nesta quinta-feira (12/03), pela Polícia Federal em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a própria Polícia Federal, o italiano permanecerá detido até que sua eventual deportação seja decidida.
"Todas as medidas administrativas necessárias para o cumprimento da deportação estão sendo tomadas", diz a nota divulgada pela Polícia Federal à imprensa.
Em 26 de fevereiro, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, ordenou, após pedido do Ministério Público, a deportação de Battisti à França ou ao México, países onde ele viveu antes de chegar ao Brasil, em 2004. Para tal, ela considerou nula a decisão que concedeu um visto permanente ao italiano no país. Isso porque Battisti havia sido condenado por homicídio doloso, o que contraria a lei de imigração brasileira.
"No presente caso, trata-se, na verdade, de um estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência", disse a juíza em sua decisão.
Refúgio em México e França, antes de chegar ao Brasil
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1979, acusado de participar de quatro assassinatos cometidos pela organização que integrava, a Proletários Armados pelo Comunismo. Ele sempre negou participação nos crimes.
O italiano se refugiou no México e logo depois na França, onde foi beneficiado pela política do então presidente François Mitterrand, que permitia a ex-guerrilheiros viver legalmente no país.
Com o fim do governo de Mitterrand, a Justiça francesa autorizou a extradição de Battisti para a Itália, e ele voltou a fugir, desta vez rumo ao Brasil, aonde chegou em 2004 e viveu como clandestino até 2007, quando foi preso.
O governo italiano apresentou um pedido de extradição, que foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a corte transferiu ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a entrega do ex-ativista às autoridades italianas.
Lula concede visto de permanência
Em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu segundo mandato, Lula decidiu rejeitar a extradição e autorizou Battisti a permanecer em território brasileiro, o que causou um atrito nas relações entre Roma e Brasília. O italiano deixou a prisão em junho de 2011.
Com base na decisão do então presidente, Battisti obteve um visto para permanecer no Brasil, uma medida considerada ilegal pelo Ministério Público, que recorreu à Justiça Federal para anular o documento. O Ministério Público argumenta que um estrangeiro condenado por crime doloso não pode receber visto no Brasil.
Na sua decisão, Mendes de Abreu acatou a argumentação do Ministério Público e argumentou que a deportação não contradiz a decisão de Lula de negar a extradição, já que Battisti não será necessariamente entregue às autoridades da Itália, mas enviado "ao país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo".
O advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas, disse que a decisão da juíza tenta reverter uma decisão do STF e do ex-presidente Lula. "Por isso, vamos apelar", declarou.
Itália pode recusar entrega de Pizzolato
A nova polêmica envolvendo Battisti coincide com a decisão da Justiça italiana de extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo STF por corrupção.
O veredicto a favor da extradição foi anunciado em 12 de fevereiro, mas ainda depende da ratificação pelo governo italiano que, assim como fez Lula no "caso Battisti", pode se recusar a entregar Pizzolato às autoridades brasileiras.
PV/efe/dpa/rtr/afp