Chefe do controle de fronteiras da UE renuncia sob suspeitas

A Frontext, agência de fronteira da União Europeia (UE), alterou o seu comando nesta sexta-feira (29/04) após o francês Fabrice Leggeri, seu chefe desde 2015, renunciar ao cargo em meio a acusações de que o órgão estaria violando direitos humanos e normas internacionais sobre refúgio.

Leggeri já era alvo de críticas há muitos anos, em particular por causa da suposta prática de empurrar de volta migrantes indocumentados que tentam atravessar o Mar Mediterrâneo.

Essa prática evita que migrantes cheguem a um país da UE e peçam asilo, e é considerada uma violação de tratados internacionais sobre refúgio, que estabelecem que as pessoas não deve ser expulsas ou devolvidas para um país onde suas vidas e segurança possam estar em perigo devido à sua raça, religião, nacionalidade ou filiação política.

Nesta semana, a pressão sobre Leggeri aumentou após um consórcio de veículos de imprensa europeus publicar uma investigação sobre incidentes ocorridos na região das ilhas gregas.

Segundo a investigação, membros da diretoria da Frontex, cuja sede fica em Varsóvia, teriam encoberto o fato de que guardas de fronteira da Grécia estariam empurrando refugiados de volta para o mar aberto e documentos da agência tinham registros dessa prática no Mar Egeu.

A apuração apontou que os guardas de fronteira gregos com frequência conduziam barcos com migrantes de volta para a Turquia, ilegalmente, e oficiais da Frontex estavam por perto em alguns casos e não agiram para evitar isso. A apuração concluiu também que a agência estaria envolvida em empurrar de volta para o mar aberto pelo menos 957 solicitantes de asilo no Mar Egeu de março de 2020 a setembro de 2021.

Leggeri apresentou seu pedido de renúncia após a publicação da investigação jornalística, aceita nesta sexta-feira pelo conselho de administração da agência.

Investigação antifraude

O agora ex-diretor da Frontex já havia rechaçado diversas vezes críticas às ações da agência. Em 2021, Leggeri declarou ao jornal alemão Die Welt: "Em relação à Grécia, eu não falaria [na prática de] empurrar de volta".

Ele argumentou que houve situações no mar entre a Turquia e a Grécia que não se tratavam de emergências marítimas, pois os barcos não tinham perdido o controle. "Eles estão tentando escapar dos controles de fronteira e são suspeitos de estarem sendo usados para atividades criminosas", disse. Nesse cenário, ele afirmou que se aplicavam as normas sobre a interceptação de barcos.

A pressão sobre Leggeri também aumentou com uma investigações do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF, na sigla em inglês), uma agência da UE. Segundo informações obtidas pela agência de notícias dpa, a rejeição ilegal de migrantes do Mediterrâneo foi encoberta de forma deliberada por vários diretores da Frontex.

De acordo com uma reportagem do Der Spiegel, 20 testemunhas foram interrogadas durante a investigação do OLAF, e o escritório da Leggeri chegou a ser revistado.

Políticos falam em recomeço na agência

A nova chefe interina da Frontex é Aija Kalnaja, que já exerceu o cargo de vice-chefe de polícia da Letônia.

A Frontex foi criada pela UE em 2004 e expandida após a crise de refugiados que eclodiu em 2015, quando mais de um milhão de refugiados, a maioria fugindo da guerra na Síria, entraram no bloco.

Embora a administração das fronteiras siga sob a responsabilidade dos países-membros do bloco, a agência deve garantir a gestão conjunta das fronteiras externas da UE e apoiar as forças fronteiriças nacionais quando necessário.

Alguns deputados do Parlamento Europeu comemoraram a saída de Leggeri. "A demissão de Fabrice Leggeri é um passo há muito esperado e bem-vindo, depois de anos de críticas constantes à prática de empurrar de volta e violações de direitos humanos pela Frontex sob sua liderança", disse Birgit Sippel, uma social-democrata alemã.

A presidente do órgão de supervisão da Frontex no Parlamento Europeu, a alemã Lena Düpont, pediu que seja garantida a capacidade da agência seguir com seu trabalho durante a transição para uma nova liderança. "Dado o papel fundamental da Frontex na proteção de nossas fronteiras externas e da arquitetura de segurança europeia como um todo, esse deve ser nosso único foco no momento", disse a democrata-cristã.

O porta-voz do Ministério do Interior da Alemanha, Maximilian Kall, afirmou que Berlim recebia a saída de Leggeri como uma oportunidade para um novo começo na agência. "Isso oferece a possibilidade de solucionar integralmente as acusações, criar transparência completa e garantir que todas as missões da Frontex ocorram em total conformidade com as leis europeias", afirmou.

Já organização civil alemã Pro Asyl pediu reformas na agência. "O que é necessário é um monitoramento independente da Frontex para assegurar que a agência da UE aja de acordo com o direito internacional e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE", disse Karl Kopp, chefe do departamento da Europa da organização. "É escandaloso que o diretor de uma agência da UE tenha escondido abusos de direitos humanos por anos, manipulado provas e mentido ao Parlamento", afirmou.

Ele pediu que o orçamento da Frontex, que atualmente supera os 750 milhões de euros (R$ 3,9 bilhões) seja reduzido e que as áreas de responsabilidade da agência sejam enxugadas e alteradas.

Mortes em alta no Mediterrâneo

Um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) divulgado nesta sexta-feira apontou que 3.077 pessoas morreram no Mediterrâneo e no Atlântico enquanto tentavam chegar à Europa em 2021. É o dobro das mortes registradas no ano anterior, de 1.544.

Em 2021, 1.924 pessoas morreram ou foram consideradas desaparecidas nas rotas centrais e oeste do Mediterrâneo, e outras 1.153 na rota do Norte da África para as Ilhas Canárias, que pertecem à Espanha.

"De forma alarmante, desde o início do ano, mais 478 anos também morreram ou foram consideradas desaparecidas no mar", disse a porta-voz do ACNUR, Shabia Mantoo, a jornalistas. "A maior parte das travessias no mar ocorreram em barcos infláveis lotados e inapropriados para o mar, muitos dos quais emborcaram ou murcharam, levando à perda de vidas", afirmou.

Além do aumento de mortes no mar, ocorreu no ano passado um aumento do número de migrantes que chegaram à Europa. O ACNUR registrou 53.323 migrantes chegando por barco à Itália, uma alta de 83% em relação a 2020.

O relatório registrou no mesmo período aumento de 61% de migrantes que tentaram chegar à Europa a partir da Tunísia e de 150% a partir da Líbia.

bl (dpa, AP, AFP)