Política de Segurança

A Alemanha irá se engajar pela unificação das penas mínimas para crimes praticados por radicais de direita na Europa, afirmou Brigitte Zypries (SPD), ministra alemã da Justiça, ao apresentar seu programa de ação nesta semana em Berlim.

No contexto da presidência da União Européia, entre as outras iniciativas alemãs para a política de direito e segurança do bloco está o fortalecimento dos direitos civis através da introdução de padrões mínimos em processos penais, informou a ministra.

Concomitantemente ao anúncio da ministra, a chanceler federal Angela Merkel e o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), visitaram o Centro Comum de Defesa contra o Terrorismo (GTAZ), instalado há cerca de um ano em Berlim.

Sem empecilhos da Itália

"A Comissão Européia apóia totalmente a sugestão da Alemanha", afirmou Friso Roscam-Abbing, porta-voz do comissário de Justiça da União Européia, Franco Frattini, em Bruxelas.

"Não será fácil", afirmou o porta-voz. A proposta apoiada pela Alemanha já havia sido rejeitada em 2001. "Mas quem bloqueou realmente foi a Itália", acrescentou Roscam-Abbing.

Sem a resistência italiana, o objetivo alemão de unificar penas mínimas para delitos de cunho racistas e xenófobos está mais próximo de se tornar realidade na Europa, comenta Zypries. Diferentemente de seu antecessor, o governo do primeiro-ministro italiano Romano Prodi é a favor da unificação das penas.

Desta forma, a negação do Holocausto, por exemplo, será passível de perseguição judicial por toda a Europa. A venda do chamado "Vinho de Hitler", vendido na Itália com a suástica e a foto do ditador estampadas na garrafa, também será proibida, caso a proposta alemã for aprovada.

Direitos civis também serão fortalecidos

Um outro objetivo da Alemanha na presidência rotativa da União Européia é o fortalecimento dos direitos civis através do estabelecimento de padrões mínimos para processos penais. Concretamente, a ministra alemã da Justiça pensa em questões como quando se deve chamar um intérprete ou se um acusado foi informado, na sua língua materna, sobre seus direitos.

Em caso de divórcios entre casais binacionais ou quando vivem no estrangeiro, Zypries também quer estabelecer padrões europeus. Por exemplo, um alemão e uma irlandesa, residentes na França, deverão estabelecer de antemão em qual país-membro da UE seu eventual processo de separação deverá ser julgado.

Centro contra o terrorismo

Outra sugestão de Zypries é a interconexão dos registros penais dos países da UE. A Alemanha, a França, a Bélgica e a Espanha já iniciaram o projeto de troca de informações através de e-mails.

Schäuble também defende a ampliação da troca de dados. Ao lado de Merkel, o ministro visitou nesta segunda-feira o Centro Comum de Defesa contra o Terrorismo (GTAZ), instalado para fomentar a cooperação entre os órgãos de segurança.

No entanto, as pretensões de Schäuble para interconexão dos registros de informação vão bem mais além do que desejado por Zypries. Um outro ponto de discordância entre os dois ministros é a modificação na Constituição alemã, sugerida por Schäuble, que permitiria o abate de aviões de passageiros seqüestrados por terroristas – sugestão estritamente rejeitada pela social-democrata Brigitte Zypries.