UE busca simplificar divórcio nos 25 países-membros

Com mais liberdade de movimentação na União Européia, tornaram-se mais comuns os casamentos entre pessoas de diferentes países. Mas nem todos duram para sempre. Cada ano, mais de 170 mil casais internacionais entram com pedido de divórcio na UE – representando 16% das separações na Europa. Além dos problemas pessoais, os casais enfrentam problemas legais pela falta de uma lei de família comum na UE.

Há uma variedade imensa de sistemas legais e procedimentos de divórcio nos países-membros da UE. Na Irlanda, por exemplo, os casais precisam estar separados por quatro anos antes de solicitar o divórcio, enquanto na Finlândia ele pode ser obtido em seis meses. Atualmente, é muito difícil para estes casais – nos quais cada um é de nacionalidade diferente, vive num país-membro diferente, ou ambos são da mesma nacionalidade, mas vivem em outro Estado que não os de sua origem – saber qual destas leis aplicar.

Além do mais, a situação atual pode levar a um "shopping de divórcio", onde uma das partes "sai correndo para a Corte", diz David Davidson, chefe do Departamento de Família do escritório de advocacia Charles Russel, em Londres.

"Devido à enorme diferença de ajuda financeira dada aos parceiros em diferentes jurisdições da UE, inevitavelmente você terá situações onde maridos vão tentar entrar com pedido em locais onde as mulheres sairão ganhando menos, e elas, por sua vez, tentarão o caminho inverso", explica Davidson.

"Uma das conseqüências disso é que quando um casamento enfrenta uma crise, em vez de se sentar para conversar sobre os problemas e buscar a reconciliação, ou então lidar com a questão de forma amigável, os casais são compelidos por essas regras a iniciar uma guerra no processo de dissolução para obter vantagem."

Parar esta tendência

Para parar com esta prática e diminuir a confusão para tais casais, a Comissão Européia recentemente adotou duas iniciativas. A primeira busca novas regulamentações nas quais leis e jurisdições sejam aplicáveis em questões de divórcio de parceiros de diferentes nacionalidades. A segunda lança uma consulta pública sobre a lei aplicável, jurisdição e reconhecimento nas questões de direitos de propriedade de parceiros casados ou não.

"Estas iniciativas vão simplificar a vida para os casais na UE", disse o comissionário de Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini. "Elas vão aumentar a segurança legal e possibilitar aos casais que saibam que lei será aplicada no seu regime matrimonial e divórcio. O objetivo não é harmonizar as leis nacionais, que são muito diversas, mas garantir a segurança legal, flexibilidade e acesso à Corte."

As novas regulamentações ainda permitiriam de certa maneira o "shopping do divórcio" por causa da "limitada possibilidade de escolher a lei a ser aplicada e os procedimentos competentes da Corte no divórcio", de acordo com comunicado da Comissão. "Isso pode ser particularmente útil em casos de divórcio de consentimento mútuo."

Mas nos casos em que o divórcio é contestado, as novas regras não permitiram que um parceiro "saísse correndo para o tribunal" em países que permitem um divórcio rápido. "A proposta vai reduzir o incentivo a essa 'corrida' já que a lei aplicável será designada nas bases das regras comuns, independentemente de qual Corte seja acionada", consta no comunicado.

Tarefa dura

Davidson aplaudiu a comissão por estar tratando da questão, mas disse que não há como dizer quão eficazes serão as propostas no sentido de acabar com a confusão. "É um problema que está aumentando, e eu não os invejo por estarem buscando uma solução", disse. "Já é difícil o bastante se obter um sistema em qualquer outra jurisdição que seja perfeita... tentar fazer isso entre 25 países parece, no mínimo, impossível."

As propostas da Comissão Européia estão sendo monitoradas de perto pelos países-membros, independente de terem leis conservadoras ou liberais sobre o divórcio.

A Irlanda e a Polônia estão empenhadas em preservar os valores católicos que levaram a suas leis restritivas de divórcio, enquanto Malta – o único membro da UE que não permite o divórcio –- está estudando o texto para ter certeza de que o divórcio não entrará pela porta dos fundos.

As propostas serão apresentadas ao Parlamento Europeu, mas a decisão sobre se entrarão em vigor está nas mãos dos 25 países-membros, que precisam concordar de forma unânime. O Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca têm uma cláusula opcional com a qual podem se recusar a aderir às leis da UE.