Como o Reino Unido ainda pode voltar atrás no Brexit

O Reino Unido, no momento, é tudo, menos unido. No referendo histórico de 23 de junho sobre a permanência ou não na União Europeia, quase 52% dos votantes optaram pelo "Leave", os demais marcaram "Remain". Na Escócia e na Irlanda do Norte, contudo, a maioria dos eleitores preferiria permanecer na UE, ao contrário dos da Inglaterra e País de Gales.

"Ainda não é uma crise", explica à DW Jo Murkens, professor de direito da London School of Economics (LSE). "Mas estamos nos estágios preliminares do que poderá ser não apenas uma crise constitucional, mas a partida final constitucional do Reino Unido."

Alguns defensores do "Leave" estão preocupados pelo que acontecerá em seguida. E os que votaram contra a saída estão desolados, de qualquer forma, temendo as possíveis consequências do Brexit.

Londres ainda não evocou o Artigo 50 do Acordo de Lisboa, que estabelece o procedimento para um Estado-membro deixar a UE. O primeiro-ministro teria que informar o Conselho Europeu da intenção de seu país de se retirar da comunidade. Mas David Cameron, que anunciou sua renúncia assim que os resultados do referendo se definiram, declarou que esse passo caberia ao novo chefe de governo britânico.

Até que se evoque o Artigo 50, ainda é tecnicamente possível evitar a consumação do Brexit. A seguir, quatro alternativas.

1. O Parlamento vota contra o Brexit

Essa, aparentemente, é a solução mais clara e limpa. Muito provavelmente, os membros do Parlamento britânico terão que votar se o país realmente se desligará da UE. Como o referendo foi puramente consultivo, e não vinculativo, os representantes podem votar como quiserem. E, em tese, decidir que o país deve permanecer no bloco europeu.

"Parlamentares são representantes do povo, não delegados", diferencia Murkens. "Seu papel não é implementar a vontade do povo, mas sim tomar decisões com base no próprio julgamento político, filiação partidária e consciência."

É improvável, entretanto, que os membros do Parlamento venham a anular a decisão do referendo, uma vez que "ignorar a vontade do povo não os ajudará a se reelegerem", aponta James Knightley, economista-chefe do banco global ING.

Ainda assim, o deputado trabalhista David Lammy, por exemplo, encorajou no Twitter seus colegas a votarem "Remain": "Acordem. Nós não temos que fazer isso. Podemos parar essa loucura e dar fim a esse pesadelo, através de um voto no Parlamento."

Enfatizando o caráter não vinculativo da votação, ele afirmou que "alguns já desejam que não tivessem votado para Leave". Por isso, "não vamos destruir nossa economia com base nas mentiras e na prepotência de Boris Johnson", apelou.

2. Realizar outro referendo

Os resultados da consulta foram bastante apertados, e os perdedores reivindicam agora um segundo turno. Além disso, mesmo alguns que optaram a favor de um Brexit podem estar se perguntando, pós-voto, em que é que se meteram, de verdade.

Consultas do tipo "O que significa deixar a UE?" e, mais básico ainda, "O que é a UE?" apresentaram um pico na máquina de busca do Google após o referendo. Os partidários do "Remain" obviamente torcem para que os demais reconsiderem seu primeiro voto, depois de ter constatado, por exemplo, como a cotação da libra esterlina despencou.

Uma petição no site do Parlamento britânico para convocar os britânicos de volta às urnas já reuniu mais de 3,6 milhões de assinaturas, e, segundo o site, "o Parlamento considera para um debate todas as petições que obtêm mais de 100 mil assinaturas".

Esta opção, entretanto, é igualmente improvável. Já antes do referendo, o premiê Cameron descartou uma repetição do escrutínio. Isso também poderia dar a péssima impressão de que os políticos são capazes de fazer a população votar repetidamente, até conseguirem o resultado que desejam.

3. A União Europeia faz concessões suficientes para manter o Reino Unido

Como o Artigo 50 não foi evocado, tecnicamente as autoridades de Bruxelas ainda têm espaço para adoçar a pílula ao ponto de os políticos britânicos poderem apresentar a permanência como uma opção viável. As chances de tal acontecer, contudo, são ínfimas.

O referendo "foi visto, em grande parte, como um, protesto contra a imigração", lembra Knightley, do ING. "Portanto o que precisaríamos ver são concessões significativas na questão da imigração vinda da Europa – o que parece altamente improvável, uma vez que a livre circulação de mão de obra e cidadãos são doutrinas essenciais da política da UE. É uma das regras-chave da fundação [da comunidade]."

4. A Escócia veta uma decisão parlamentar sobre o Brexit

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, declarou que pediria aos membros do Parlamento nacional para não darem seu "consentimento legislativo" a uma decisão de Londres de se retirar da UE. Certos analistas sustentam a tese que decisões relativas à UE necessitariam do aval expresso de Edimburgo.

O professor Murkens, contudo, é um dos muitos observadores que não concordam com essa interpretação. Ainda assim, ressalva, os deputados de Londres não devem ignorar as opiniões dos eleitores escoceses e norte-irlandeses.

"Acho que [o resultado do referendo] deve ser lido como um empate 2 x 2: a Escócia e a Irlanda do Norte votaram para ficar, a Inglaterra e o País de Gales votaram por sair."

O docente da LSE se preocupa com a eventualidade de que sejam anulados séculos de processos de paz entre as quatro nações que compõem o Reino Unido, caso os parlamentares em Westminster ignorem a vontade dos votantes escoceses e norte-irlandeses. Aí, ambos os países poderiam se desligar da comunidade britânica, numa tentativa de permanecer ou de voltar a integrar a União Europeia.

"A desintegração do Reino Unido é um preço muito alto para se pagar pelo abandono da UE, especialmente quando a campanha do "Leave" tinha como premissa o slogan 'Queremos nosso país de volta'." Só que, no atual passo, "não vai haver um país para retomar", aponta Murkens.