Contenda do déficit afeta negociação de reformas

No debate sobre o projeto do orçamento para 2004, no Parlamento em Berlim, o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, defendeu nesta quarta-feira (26) a resistência do seu governo contra a imposição de novas medidas de contenção de despesas por parte da União Européia. O chefe de governo e presidente do Partido Social Democrata (SPD) qualificou como "conveniente" a decisão polêmica dos ministros das Finanças dos 12 países da zona do euro de suspender o processo de penalização da Alemanha por violar o Pacto de Estabilidade do Euro com um déficit orçamentário 1,1% acima da barreira dos 3% estabelecida no tratado.

O projeto de orçamento, no volume de 257 bilhões de euros, será votado na sexta-feira (28). A maioria governista social-democrata e verde na câmara baixa do Legislativo (Bundestag) já aprovou o pacote de reformas. Schröder quer ele aprovado até o Natal na câmara alta, mas para isso precisa da oposição cristã (CDU e CSU), que domina o Bundesrat. As reformas mais polêmicas são as do sistema tributário, visando um alívio fiscal de 15 bilhões de euros em 2004, e a do mercado de trabalho. Esta é rejeitada pelos sindicatos dos trabalhadores e elogiada pelo empresariado.

Perigo de instabilidade

- No debate sobre o orçamento, CDU, CDU e Partido Liberal acusaram o governo Schröder de ameaçar gravemente o Pacto de Estabilidade do Euro. Exatamente o país que impôs o pacto o violou. E isso complica ainda mais as negociações sobre as reformas fiscal e do mercado de trabalho na Comissão de Mediação entre as duas casas legislativas, como evidenciaram oradores da oposição. A presidente do maior partido oposicionista (CDU), Angela Merkel, acusou o chefe de governo de prejudicar sistematicamente a herança do marco alemão, a moeda que foi substituída pelo euro.

Apesar das críticas veementes dentro e fora da Alemanha, Schröder agradeceu ao seu ministro das Finanças, Hans Eichel (SPD), durante o debate por ter conseguido dos colegas da zona do euro a suspensão do processo de punição do país por violação do pacto. Ele chamou a decisão dos ministros de "sensatez econômica". A Comissão Européia (órgão executivo da UE) e os países pequenos da zona do euro deram a entender que acham exatamente o contrário - a decisão pode se revelar uma insensatez.

O Banco Central Europeu (BCE) também criticou a decisão dos ministros, que ainda suspenderam o processo aberto contra a França pelo mesmo motivo - violação dos critérios do Pacto de Estabilidade. Alemanha e França são as maiores economias e o motor da União Européia.

Déficit & impulso à economia

- Schröder justificou que o seu governo se decidiu por um déficit orçamentário maior a fim de financiar um alívio fiscal em 2004 e dar um novo impulso à economia na Alemanha. Ele defendeu que numa conjuntura fraca tem de haver um equilíbrio entre a consolidação do orçamento e o impulso econômico.

Com outras palavras, Schröder disse que o pacto não é para ser cumprido ao pé da letra e sim interpretado de maneira mais relaxada. Mas ele prometeu que o seu gabinete vai se esforçar por um equilíbrio do orçamento. Confirmou, ao mesmo tempo, as previsões de que o déficit provocado pela baixa conjuntura deverá ser de 0,6% em 2004 e de 0,5% em 2005. A Alemanha quer alcançar, em 2005, o limite de 3% permitido no Pacto de Estabilidade.

Isso significaria, porém, que o governo perdeu o senso de realidade, segundo a presidente da CDU. Merkel ainda acusou o gabinete de Schröder de ter ameaçado a Comissão Européia só porque a realidade na Alemanha não é adequada aos critérios do pacto. O deputado Dietrich Austermann (CDU) também acusou o governo de enfraquecer a união monetária e tornar a Alemanha mais pobre a cada ano.