Reformas sociais na corda bamba

O pacote foi aprovado pela bancada governista na câmara baixa (Bundestag), mas barrado pela oposição conservadora cristã, que domina a câmara alta (Bundesrat). Para entrar em vigor, grande parte das reformas precisa da bênção da câmara alta, onde estão representados os 16 estados alemães. É, portanto, necessário um consenso entre as duas casas legislativas.

O ponto mais polêmico que a comissão mediadora tem que negociar é a reforma do mercado de trabalho, criticada tanto pela oposição conservadora como pelos sindicatos.

O governo não pode impor a maior parte das leis sem o apoio da oposição, porque os estados governados pelos partidos cristãos (CDU e CSU) querem colocar o seu carimbo nos projetos de reforma no Bundesrat. Ela exige principalmente mais flexibilidade no mercado de trabalho. Para maior apreensão dos sindicalistas, a oposição quer que empregados e empregadores tenham direito de fazer acordos sem a interferência dos sindicatos.

Fim da autonomia sindical?

- Pela proposta polêmica da oposição, os acordos coletivos de trabalho negociados entre sindicatos e firmas seriam substituídos por negociações diretas na empresa, entre patrão e empregados. Isto significaria o fim da autonomia sindical e um duro golpe para os sindicatos, que há anos vêm perdendo filiados e influência de maneira crescente.

A simplificação do complicado sistema tributário alemão também está em discussão. A coalizão de governo quer antecipar para 2004 a terceira etapa da reforma fiscal, com vistas a um alívio fiscal no montante de 15 bilhões de euros para os contribuintes. Schröder espera com isto dar um impulso na economia empacada. Mas a oposição está contra, porque o governo quer financiar este alívio fiscal com novas dívidas.

Mesmo que quisesse, o chanceler federal Schröder não está em condição de fazer concessões. Se ele ceder para os sindicatos, a oposição pode inviabilizar o seu pacote na câmara alta e, se fizer grandes concessões à oposição, perde apoio dentro do seu próprio Partido Social Democrata (SPD). Para conseguir impor o pacote, Schröder ameaçou renunciar se ele não fosse aprovado pela maioria própria do governo no Bundestag.

Redução do Estado social

- Quando anunciou as reformas há oito meses, sob o lema "coragem e renovação", o chanceler federal alemão Gerhard Schröder advertiu: "ou nós modernizamos a economia social de mercado ou seremos modernizados pelas forças desenfreadas dos mercados, que deixam o social de lado". O chefe de governo e presidente do SPD, até então um aliado forte e tradicional dos sindicatos, inicia a reforma do mercado de trabalho com o mote "social é principalmente o que cria trabalho".

O ponto central do pacote de reformas batizado de Agenda 2010 é baratear novamente os postos de trabalho na Alemanha, com redução dos encargos sociais para empregados e empregadores. E o gabinete de Gerhard Schröder já conta com alguns passos importantes neste sentido. No caso dos aposentados, Schröder rompeu um tabu: em vez de aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para o fundo de aposentadoria, pela primeira vez os aposentados não terão aumento em 2004. Isto significa, de fato, uma redução do valor das aposentadorias.

O governo logrou também um acordo com a oposição para implementar a primeira fase da reforma do sistema de saúde, que deverá resultar numa redução da contribuição aos seguros de saúde, às custas de despesas de bilhões de euros que vão acarretar para os pacientes.

A coalizão social-democrata e Verde também aprovou uma redução da ajuda aos desempregados. Além disso, as pessoas desempregadas por muito tempo ficam ameaçadas de receber menos auxílio e de duras sanções, caso rejeitem uma oferta de emprego. Os sindicatos protestaram contra mais esta redução do Estado social. No início deste mês, a organização antiglobalização Attac surpreendeu levando quase cem mil pessoas às ruas de Berlim para uma manifestação de protesto. Mas o governo não se deixou impressionar até agora.

Schröder conta como sucesso a criação de um milhão de mini empregos, para os quais não se paga imposto e taxas sociais ou se paga tributos muito baixos. O problema é que postos de trabalho não contribuíram para a redução do desemprego em massa, porque foram ocupados principalmente por aposentados, donas de casa e estudantes.