Corte alemã na contramão com rejeição de grampeamento

Segundo sentença pronunciada em Karlsruhe pelo Tribunal Constitucional Federal nesta quarta-feira (27/07), a escuta telefônica preventiva generalizada, instaurada na Baixa Saxônia, é inconstitucional. O presidente da corte, Hans-Jürgen Papier, afirmou que a sentença busca um "equilíbrio entre liberdade e segurança. Não existe liberdade sem segurança. Mas leis de segurança que permitem intervenção estatal limitam a liberdade e, em caso extremo, podem gerar insegurança para o cidadão".

As autoridades daquele Estado federado tinham argumentado que a lei, criada em 2003, era um importante instrumento no combate ao terrorismo. Ela permitia o grampeamento da linha telefônica de qualquer cidadão, mesmo que não houvesse suspeita concreta de seu envolvimento com atividade criminosa. Bastava a autoridade supor que alguém poderia se tornar perigoso no futuro. A Justiça decidiu que isso representa uma violação ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

O pronunciamento da corte de Karlsruhe reforça a posição de ativistas dos direitos civis, preocupados com a perspectiva de que os recentes atentados terroristas em Londres e Sharm el-Sheik incentivem a introdução de medidas de segurança que restrinjam a liberdade dos indivíduos.

Sucesso leva à imitação

Medidas dessa espécie podem de fato ser instauradas, mais cedo ou mais tarde, por todas as partes da Europa. Inspirados pelo sucesso da vigilância por vídeo, que ajudou a polícia britânica a rastrear e identificar suspeitos dos recentes atos terroristas em Londres, muitos governos europeus têm no forno medidas de vigilância pública mais agressivas.

Na França, o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, anunciou na segunda-feira (25/07) que, até o fim do ano, deverão ter sido instaladas câmeras de vídeo em 4000 ônibus. Além disso, um projeto de lei prevendo a vigilância por câmeras e o registro de dados telefônicos seria apresentado ao parlamento após o recesso de verão, podendo ser aprovado ainda antes do Natal.

Na Alemanha, a prefeitura de Berlim e o governo estadual de Brandemburgo anunciaram planos de aumentar o número de câmeras já em funcionamento na rede de transportes públicos e de guardar um arquivo mais antigo de gravações de vídeo. "Após os ataques à capital britânica, não queremos ser criticados por não responder adequadamente", afirmou o diretor da companhia municipal de transportes públicos de Berlim (BVG), Thomas Necker.

Roma e Moscou prometem melhores câmeras

Na Itália, que tem sido ameaçada regularmente na internet por grupos pretensamente ligados à Al Qaeda, já há um milhão de câmeras instaladas, e o governo decidiu instalar mais e de melhor qualidade, particularmente no metrô romano.

Também em Moscou, as autoridades foram levadas pelos ataques de terroristas suicidas ao metrô e a um ônibus em Londres no dia 7 de julho a decidir-se pela instalação de uma rede de vigilância por câmeras nas linhas de transporte público. "Dentro de um ano, metade dos vagões de metrô estará equipada com uma câmera", anunciou o diretor do metrô moscovita, Dmitri Gaiev.

A vigilância de redes de telefonia móvel, que permitirá às autoridades identificar autores e receptores de chamadas, bem como os lugares de onde elas foram feitas, também será reforçada. Vários governos, incluindo o francês, pediram às operadoras de celulares o armazenamento de todos esses dados por um ano.

Maior controle policial sobre celulares

Medidas semelhantes estão sendo levadas em consideração também pela Espanha, onde a polícia gostaria de abolir a anonimidade de 24 milhões de pessoas que se utilizam de celulares com cartões pré-pagos. Esse tipo de celular foi utilizado pelos terroristas para acionar as bombas que explodiram na rede de metrô em Madri, em março de 2004.

Na Grécia, o ministro da Segurança Pública, George Voulgarakis, pediu às operadoras de telefonia móvel providências que possibilitem fornecer à polícia acesso rápido às informações sobre telefonemas com celulares, reivindicando ao mesmo tempo uma legislação européia que harmonize esse procedimento em todo o continente.

O que também deverá ser acelerado, em conseqüência dos atentados em Londres, é a introdução de passaportes com dados biométricos de seu portador. A União Européia já determinou a obrigatoriedade da introdução de marcas digitalizadas de identificação pessoal nos documentos de viagem no prazo de três anos. Na maioria dos países europeus, a resistência à introdução dessas medidas arrefece, diante da multiplicação dos ataques terroristas.